O MPT (Ministério Público do Trabalho) quer que o frigorífico acusado de pressionar os funcionários a vestir camisetas com o slogan e o número do neofascista Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais.
O evento em que ocorreu o crime eleitoral, revelado pelo jornal Folha de São Paulo, foi organizado na quinta-feira (20) pelas empresas Serradão e Frigobet, que são do mesmo dono. Um trabalhador relatou à reportagem que o frigorífico também prometeu doar um pernil para cada funcionário caso Bolsonaro seja reeleito. Isto configura compra de voto, um crime eleitoral.
O caso chegou ao MPT através de uma denúncia anônima com vídeos e fotos. A oferta de pernil também consta no relato enviado às autoridades. O ato foi organizado no horário de almoço dos empregados e contou com a participação do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG).
Discurso apelativo e mentiroso
“[Dono] fez falas pedindo voto para Bolsonaro, dizendo para não votar em Lula com discurso apelativo e mentiroso, dizendo que o Brasil pode entrar em guerra com a vitória de Lula e a empresa fechar. Ainda, disse que quem votar no Bolsonaro e levar na segunda-feira uma comprovação do voto, ganhará um pernil da empresa”, diz trecho da denúncia.
O MPT tentou assinar um acordo exigindo uma retratação pública, mas as empresas não se manifestaram. Além da indenização de R$ 2 milhões, o MPT pediu à Justiça que o frigorífico seja condenado a pagar R$ 2.000 para cada um dos empregados.
Liberdade de consciência
Os procuradores alegam que houve assédio eleitoral contra os trabalhadores e “propagandas de cunho político-partidário nas instalações” da empresa, “ainda que de forma velada e indireta”. A legislação proíbe propaganda eleitoral nos chamados bens de uso comum, que incluem estabelecimentos privados.
“Todo esse cenário acima transcrito evidencia que está acentuado o risco de que os fatos narrados tenham impacto na liberdade de consciência dos trabalhadores das requeridas e no livre exercício do direito de voto no pleito eleitoral”, afirmam na ação.
A reportagem procurou as empresas nesta quarta (26), mas não conseguiu contato com nenhum responsável. O dono do frigorífico é o produtor rural e empresário Silvio Silveira, presidente da Afrig (Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal).
Na sexta (21), Mauro Lopes afirmou à reportagem que cerca de 2.000 pessoas participaram do ato, que ele tem feito isso em todos os frigoríficos de Minas Gerais e que também vai pedir votos para Bolsonaro em empresas de ônibus.
A diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro em Betim foi de apenas 807 votos no primeiro turno. O petista recebeu 106.684 votos, 45,78% do total. Já Bolsonaro teve 105.877 votos, 45,43%.
Interesses e projetos divergentes
O apoio do patronato a Bolsonaro se explica pelo fato de que o atual presidente subtraiu direitos da classe trabalhadora por meio da reforma da Previdência e várias Medidas Provisórias, decretos e portarias.
O chefe do neofascismo brasileiro acabou com a política de valorização do salário mínimo, deprimiu a economia, arrochou salários e há poucos dias seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, anunciou novas maldades contra o povo trabalhador caso seu chefe seja reeleito: a redução do valor real das aposentarias, das pensões e do salário mínimo, que ocorreria com o fim da correção anual da inflação.
Os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras não são os mesmos do patronato e nesta eleição as divergências entre essas duas classes sociais foram acentuadas e explicitadas pelos inúmeros episódios de assédio eleitoral para forçar empregados e empregadas a votar contra seus próprios interesses de classe.
O voto em Bolsonaro é um suicídio para o trabalhador, pois o governo neofascista já demonstrou que é inimigo dos mais pobres ao acabar com a política de valorização e arrochar o valor real do salário mínimo, cortar direitos previdenciários impondo a idade mínima de 65 anos e alardear que o trabalhador terá de escolher entre direitos e emprego.
Lula, pelo contrário, valorizou o salário mínimo e os salários, legalizou as centrais sindicais, fortaleceu a agricultura familiar e promoveu o crescimento da economia e do emprego, além de criar o Bolsa Família. Seu projeto de governo prevê o restabelecimento da política de valorização do salário mínimo, a revisão da reforma trabalhista, direitos para os trabalhadores de aplicativos e uma política econômica voltara para a reindustrialização do país, o crescimento econômico e o pleno emprego. Esta é uma razão pela qual não há sequer uma denúncia de assédio patronal a favor de Lula na campanha eleitoral.
