No Rio Grande do Sul (RS), quatro empresas já firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-RS) após terem sido denunciadas por assédio eleitoral.
A mais recente foi a mineradora Brazil Original Minerals. Além dela, o frigorífico Mais Frangos, a Fazenda da Amarra e a Garcia Padaria e Confeitaria também firmaram o acordo.
Entre as medidas de retratação incluídas neste tipo de acordo, estão a publicação em redes sociais; o custeio de campanhas de conscientização contra o assédio eleitoral em veículos de comunicação; o comprometimento, por parte da empresa, a não fazer retaliações contra os funcionários; reuniões com os trabalhadores da empresa para informar sobre o assédio eleitoral, dentre outros.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias por assédio eleitoral dispararam após o 1º turno, totalizando 428 até a última terça-feira (18). O levantamento do órgão também mostra que o número de relatos já é mais que o dobro do registrado em toda a campanha eleitoral de 2018, quando ocorreram 212 denúncias envolvendo 98 empresas.
Onde denunciar
As centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, CSB, UGT e Nova Central criaram o site Assédio eleitoral é crime, com o intuito de que os trabalhadores e trabalhadoras possam denunciar coação eleitoral ou religiosa praticada pelos patrões em seus locais de trabalho. As denúncias feitas por meio da plataforma serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O trabalhador precisa apenas fornecer informações como o nome e endereço da empresa onde aconteceu o assédio, a cidade e o estado onde ela está localizada e uma descrição do fato. Também é possível anexar materiais comprobatórios, como imagens, vídeos ou arquivos de áudio.
Além disso, é possível denunciar também pelos seguintes meios:
- Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
- No site mpt.mp.br, no menu “Denuncie”, que direciona o usuário ao estado e município da ocorrência
- Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
- Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
- No sindicato de cada categoria
- No Ministério Público Federal, neste link
- Nas procuradorias regionais: veja aqui os contatos no estados
Com informações da Folha de São Paulo
