Na última segunda-feira (12), ocorreu em Belo Horizonte (MG) o Encontro de Sindicalistas com Alexandre Kalil, ex-prefeito da capital e candidato ao governo de Minas Gerais pelo Partido Social Democrático (PSD).
Na ocasião, foi entregue a ele uma carta elaborada pelas centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Pública, Intersindical e CSB, sintetizando as propostas políticas do movimento sindical para o estado sob a sua possível gestão.
Ao receber o documento, Kalil assumiu o compromisso de cumprir os pontos mencionados nela e afirmou que, caso seja eleito, manterá um fórum de negociação permanente com as centrais e o movimento sindical.
Representando a CTB, estiveram presentes Valéria Morato, presidente da CTB Minas, e Celina Arêas, secretária nacional da Mulher Trabalhadora. Para Celina, o encontro teve um saldo positivo: “Minas precisa de um projeto que valorize o trabalho e tenha participação dos trabalhadores”, afirma.
Também participaram do encontro militantes de movimentos sociais, deputados e candidatos que constroem o campo democrático nas eleições vindouras.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Carta das Centrais Sindicais de Minas Gerais a Kalil
Há seis anos, o voto de 54 milhões de brasileiros e brasileiras foi anulado por um golpe de classe, cujos alvos foram trabalhadoras, trabalhadores, a democracia e a soberania nacional.
Desde então, fomos duramente atingidos pela perda dos nossos direitos trabalhistas e previdenciários, pela fragilização das nossas organizações, e pela adoção de uma agenda ultraliberal que confina nossa nação ao papel de consumidora de bens e serviços de alta complexidade e exportadora de produtos primários.
Principal motor do crescimento econômico e do impulso desenvolvimentista do Brasil no século 20, a indústria nacional está relegada, cada vez mais, a segundo plano na visão ultraliberal e entreguista do governo de Jair Bolsonaro. O líder da extrema direita representa
o que há de mais repugnante na política brasileira desde o AI-5.
Não é preciso discorrer sobre os violentos ataques desferidos pelo atual mandatário da nação à democracia, aos direitos humanos, à economia e à vida dos nossos conterrâneos. Sua recondução representaria a continuidade de seu projeto neoliberal e fascista por mais quatro anos.
Derrotar esse projeto é a nossa prioridade! Depois de seis anos de lutas de resistência, o movimento sindical soma forças a uma ampla frente política e social que se mobiliza e mobiliza a sociedade brasileira para defender a democracia e reconstruir o Brasil.
Produzimos, coletivamente, na Conclat 2022, a Pauta da Classe Trabalhadora, que traz uma nova proposta de desenvolvimento social e crescimento econômico, tendo como núcleo a promoção dos direitos trabalhistas já conquistados e consagrados na CLT, do crescimento da renda do trabalho e das proteções sociais, trabalhistas e previdenciárias. O documento
também apresenta medidas emergenciais para garantir empregos, direitos, democracia e a
vida.
Nesse projeto de reconstrução nacional soberano, Minas Gerais precisa ser uma das alavancas, por meio da retomada de políticas de desenvolvimento regional, de investimentos em infraestrutura dos grandes centros urbanos, de ciência, tecnologia e educação.
Afinal, nosso Estado padece dos mesmos problemas estruturais do país: encolhimento da
indústria, concentração de renda, graves desigualdades sociais e de infraestrutura urbana.
Atualmente, a economia mineira se baseia na exportação de commodities minerais e agroindustriais, tem uma indústria pouco competitiva e taxas históricas de crescimento econômico abaixo dos demais estados do Sudeste.
Assim como em outros setores estratégicos da economia nacional, a indústria mineira atende apenas aos interesses do mercado, sem conexão com políticas de desenvolvimento nacional ou estadual. O atual governo de Minas, comandado por Romeu Zema, do Novo, tem como único objetivo aplicar um programa liberal que visa inviabilizar o funcionamento do Estado e a prestação dos serviços públicos.
O processo de desindustrialização do Estado, a recessão econômica e o baixo crescimento acarretaram perdas significativas de ICMS. A Lei Kandir desonerou as exportações, prejudicando Minas. A resposta do governo mineiro é tentar se desfazer de empresas estratégicas para a população para validar a adesão do estado ao duvidoso Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, o mesmo que fracassou no Rio de Janeiro.
Nesse contexto, empresas como Cemig, Copasa e Codemig têm sofrido com falta de investimentos em infraestrutura, equipamentos e materiais, além da ausência de concursos públicos para contratação de funcionários, enquanto são feitos altos repasses de dividendos a acionistas e aparelhamento de suas direções e conselhos. A terceirização tem imperado nestas empresas na Gasmig e na Emater-MG.
Já a política de desenvolvimento regional se resume à criação de facilidades para abertura de pequenos negócios e da leniência com o descumprimento de regras ambientais por grandes grupos empresariais, como acabamos de presenciar no licenciamento concedido para a mineração da Serra do Curral.
Apesar de termos sofrido com desastres sociais e ambientais como os de Mariana e Brumadinho, o governo de Minas Gerais segue fechando os olhos para os equívocos do modelo de exploração mineral adotados em nosso estado, além de ignorar os problemas
latentes do sistema de fiscalização. É preciso conciliar a atividade da mineração com a sustentabilidade socioambiental, fiscalizar atividade minerária com rigor e revisar os acordos
feitos com a Vale.
Também é preciso olhar para a agricultura. De acordo com os dados do último Censo
Agropecuário, Minas Gerais é o estado da região Sudeste, e o segundo no país, com mais
estabelecimentos de agricultura familiar. Possui 441,8 mil estabelecimentos do tipo, que
representam 72,7% do total dos estabelecimentos rurais mineiros.
O segmento é o responsável por parcela expressiva da oferta de alimentos básicos que vão para as mesas dos brasileiros. Apesar disso, esses trabalhadores sofrem com a falta de investimento e de programas de fomento à agricultura familiar, além do baixo acesso a direitos sociais. Desde a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os cortes no orçamento de programas e políticas públicas se intensificaram.
Também não podemos nos esquecer do quanto Minas Gerais padeceu durante a pandemia
de Covid-19. O alinhamento de Zema a Bolsonaro fez com que políticas voltadas para o
combate ao vírus fossem postergadas, o programa de vacinação caminhasse a passos lentos e a circulação fosse ampliada de forma precoce. Como resultado, a pandemia, o
desemprego alto e a falta de um auxílio decente fizeram com que os mineiros padecessem pelo vírus e pela fome. Era preciso um olhar para a vida e a saúde da população, como vimos em Belo Horizonte, sob sua condução.
O alto número de desempregados, o enfraquecimento das políticas públicas, a desvalorização do salário e falta de acesso a programas sociais, fez com que quase 3 milhões de mineiros chegassem à extrema pobreza em 2021. Precisamos mudar esse cenário!
É preciso garantir políticas de proteção aos desempregados, formação profissional de
qualidade, acesso à intermediação pública de mão de obra e inscrição nos programas de
transferência de renda.
Não podemos esquecer que, para revertermos esta situação, serão necessários investimentos nas áreas sociais de saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação, segurança pública e saneamento básico, de modo a garantir à população serviços públicos de qualidade, sem modelo de privatização. Para tanto, é fundamental que sejam realizados concursos públicos em todos os níveis do funcionalismo, com nomeação imediata. E que seja implementada uma política de valorização de servidoras e servidores públicos.
E que o governo estadual se posicione contrário à saída da Refinaria Gabriel Passos e da usina de Biodiesel de Minas Gerais e implemente o parque industrial no entorno da Regap, com investimento do setor petroquímico no Estado. E torne sem efeito o processo de privatização da Superintendência de Trens Urbanos (STU-BH), da CBTU. Além disso, não se deve mais permitir a terceirização em qualquer serviço público.
E reivindicamos, ainda, o fim da política de criminalização das lutas sindicais e sociais, o fortalecimento das liberdades democráticas de discussão das plataformas de governo com
trabalhadoras, trabalhadores e movimentos sociais.
Que sua candidatura, Kalil, com o apoio de vários partidos e do movimento sindical, ajude a construir, de fato, um futuro de alento, retomada, avanços e esperança. Por emprego e direitos, pela democracia e pela vida.
#ForaBolsonaro! #ForaZema!
Vamos juntos — por Minas Gerais e pelo Brasil!
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022
