Realizado no dia 28 de julho pela Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora – CTB, encontro de mulheres se reuniu com as pré-candidatas das forças que compõem a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) com a finalidade de discutir o papel das mulheres — especialmente das trabalhadoras — na política.
“As mulheres são cerca de 53% do eleitorado brasileiro. Na eleição passada, elas foram apenas 15% das eleitas para a Câmara. Nós pretendemos chegar ao mínimo de 20%. Segundo dados da ONU, o Brasil ocupa o 140ª lugar no ranking de representação feminina em cargos públicos. Estamos buscando formas de ultrapassar a invisibilidade das mulheres na política e no mercado de trabalho”, afirma Celina Alves, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CTB.
A plataforma apresentada às pré-candidatas no encontro, intitulada “Esperançar o Brasil pela vida, democracia, soberania e direitos: Visibilizar a invisibilidade da mulher trabalhadora”, é fruto dos acúmulos políticos nos marcos da Central e da Conclat e propõe saídas para incluir mais mulheres na política e enfrentar a desigualdade de oportunidades sofridas por elas em todos os âmbitos da vida social, aliado à uma proposta de reconstrução nacional do Brasil.
Leia, abaixo, a íntegra do documento:
Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica, sanitária, sindical ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.
Simone de Beauvoir
A luta das mulheres é histórica na sociedade brasileira por igualdade de oportunidades, isonomia salarial, direitos, pelo combate à violência e contra a discriminação em todos os espaços.
A nossa luta, em especial das trabalhadoras, faz parte do enfrentamento da classe trabalhadora por direitos. A conquista do voto, a busca por igualdade no trabalho e nos espaços de poder reforçam nossa luta por respeito, autonomia econômica e participação política e se somam aos desafios cotidianos na defesa de um país soberano, democrático e da valorização do trabalho.
O sistema capitalista quer nos confinar aos lares e à submissão, reafirmando a cultura opressora do machismo e do patriarcalismo. Precariza e desregulamenta o mundo do trabalho. Sem trabalho, sem creches, sem emprego, confinadas à casa, à invisibilidade, a nova rotina de trabalho nos impõe maior restrição ao emprego e em condição de maior vulnerabilidade.
Em meio aos retrocessos sociais, econômicos, políticos e sanitários que assolam o país, a participação feminina no mercado de trabalho é a menor em 30 anos, sobretudo das mulheres negras, que são as mais prejudicadas por estarem em condições mais precárias. As domésticas registram uma queda quase três vezes maior.
O desemprego trouxe marcas mais profundas para as mulheres e para a população negra e periférica, que historicamente sempre teve menos acesso aos postos de saúde, ao saneamento, às moradias dignas e às oportunidades de emprego.
Com a chegada da COVID-19, essa desigualdade ficou mais acentuada. Além de termos menos espaço no mercado de trabalho, enfrentamos o problema da dupla jornada, aprofundada durante a pandemia. As que conseguiram manter seus empregos se viram às voltas com questões extras, como o cuidado, educação e entretenimento dos filhos, que ficaram em casa com o fechamento das escolas e creches.
A situação econômica do país e do povo pobre, já em dificuldades, fruto das reformas trabalhista, previdenciária e do congelamento dos investimentos em saúde e educação (EC 95), somadas a sucessivos ajustes fiscais e ao desemprego, sufoca o povo trabalhador, potencializa a fome e a miséria em tempos de pandemia em benefício dos donos do poder econômico-financeiro.
Frente aos desafios colocados para nós nos últimos anos e potencializados durante a pandemia, como o feminicídio, a violência doméstica, política e no mundo do trabalho, além dos desmontes das políticas públicas de saúde, assistência, trabalho, emprego e renda, têm levado a fome e a miséria a milhões de lares. Tal realidade impacta sobremaneira os mais pobres, em particular as mulheres, sendo as negras mais vulneráveis e em sua maioria, as únicas responsáveis pelo sustento das famílias.
Estamos mobilizadas para a travessia desta grave tormenta, tomaremos as iniciativas necessárias que protejam a saúde e a vidas das mulheres. SEGUIREMOS EM LUTA e reafirmamos nosso compromisso com a VIDA.
PLATAFORMA DE LUTAS DAS MULHERES TRABALHADORAS ÀS MULHERES PRÉ-CANDIDATAS ÀS ELEIÇÕES/2022
1. VACINA PARA TODAS E TODOS!
2. Defesa do direito de viver com dignidade: Sem Fome e Miséria!
3. Defesa intransigente da DEMOCRACIA E DA SOBERANIA DO BRASIL!
4. Renda Mínima Permanente para as mães solo!
5. Fim da opressão e violência contra as mulheres!
6. Pela igualdade de promoção na carreira entre homens e mulheres;
7. Pela autonomia econômica, pelo trabalho e renda das mulheres;
8. Pela definição e implementação de políticas públicas que garantam a aplicação das convenções 100 e 111 da OIT, que promovem a igualdade de oportunidades e de tratamento e a não-discriminação no mundo do trabalho, com regulação por meio de legislação sobre fiscalização e punição de empresas quando comprovada a discriminação de remuneração — trabalho igual, salário igual;
9. Pela regulamentação e aplicação da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a revisão da lei complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico;
10. Pela promoção junto ao Congresso e à sociedade do debate sobre uma legislação que reduza a jornada de trabalho sem redução de salário como política de geração de mais e melhores empregos, sem horas-extra;
11. Pela garantia de políticas públicas de inserção profissional para as mulheres jovens;
12. Por igualdade de gênero, seja no âmbito do mercado de trabalho, familiar, político, econômico, social, cultural e na vida cotidiana;
13. Por um Projeto Nacional de Desenvolvimento, com geração de emprego e renda e com VALORIZAÇÃO DO TRABALHO!
14. Pelo fortalecimento de um Estado que promova políticas públicas para liberar as mulheres dos trabalhos domésticos e que garanta creches públicas e de qualidade;
15. Pela garantia de apoio e fomento à produção cooperativa popular de mulheres, incluindo apoio na venda e divulgação dos produtos, de forma a garantir autonomia financeira à elas;
16. Pela garantia de fomento e implantação de Fábricas Sociais de corte, costura e produção de vestuário/moda situadas em regiões periféricas com o objetivo de proporcionar autonomia financeira às mulheres e pessoas LGBTQIAP+, oferecendo qualificação técnica/tecnológica e geração de emprego por meio do fomento e priorização desse setor, voltado para incentivo de cooperativas e associações;
17. Pela garantia de disponibilização de Crédito Parceiro com subsídio dos bancos públicos para capital de giro e compra de equipamentos/insumos para micro e pequenas empresas, cooperativas e associações;
18. Pela emancipação, contra o assédio moral, sexual e o racismo em todas dimensões, e a violência contra a mulher;
19. Pela garantia das EMPRESAS PÚBLICAS com bem público e coletivo, pela não privatização de setores estratégicos como gestão e fornecimento de água, energia e combustível. Garantia da continuidade do Banco do Brasil e Caixa econômica Federal públicas, incluindo bancos estaduais;
20. Pela ratificação da Convenção 190 da OIT que trata do assédio moral nos locais de trabalho e nos espaços públicos e estabelecer políticas para a sua aplicação;
21. Pela ampliação da licença maternidade para 180 dias para os setores público e privado e pela garantia do acesso à licença maternidade para trabalhadoras que se encontram no trabalho informal;
22. Pela intensificação de ações voltadas à aplicação integral da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio; Retomar a criação e o fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira – espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica; retomar o pacto nacional de enfrentamento à violência;
23. Pela criação de, onde não houver, Delegacias da Mulher em todos os municípios com funcionamento em tempo integral e capacitação dos servidores e servidoras para o atendimento das vítimas;
24. Combate ao trabalho infantil e ao tráfico de mulheres e de pessoas;
25. Por escolas em tempo integral, por uma educação laica, não-sexista e antirracista, não homofóbica, que leve o conhecimento sobre direitos fundamentais e sociais previstos em nossa Constituição;
26. Pela garantia de fomento e incentivo à construção de Centros Integrados de Atendimento à Mulher (Rede de Proteção à Mulher) em Situação de Vulnerabilidade e de Violência Doméstica em regiões periféricas. Um local para receber/acolher essas mulheres;
27. Pela capacitação de policiais militares de delegacias comuns para o devido acolhimento, orientação e procedimentos para encaminhamento das vítimas a Delegacias Especializadas de Mulheres e/ou ao Ministério Público. Garantia de que a vítima seja acompanhada por uma testemunha, que seu depoimento seja prontamente registrado e o caso acompanhado junto ao Ministério Público;
28. Pela garantia de cursos de formação gratuitos sobre as novas tecnologias voltado para mulheres e instituir política de requalificação e atualização profissional, para garantir acesso igualitário entre mulheres e homens aos novos postos de trabalho promovidos pelas novas tecnologias e acompanhar as mudanças no mundo do trabalho;
29. Pela manutenção da lei de cotas para negros e negras;
30. Fim do Racismo em TODAS as suas Dimensões!
31. Respeito à Diversidade Humana e Cultural!
32. Pelo direito à educação no campo;
33. Pelo acesso à educação universal, emancipadora, transformadora, libertária, antirracista e não sexista, aos brasileiros e brasileiras;
34. Pela revogação das medidas de austeridade fiscal que congelam os investimentos em políticas sociais e de saúde e educação (EC-95);
35. Pela garantia de investimento para criação e ampliação da oferta de vagas em creches públicas para crianças de 0 a 4 anos de idade, conforme prevê a Constituição, e escola integral;
36. Pelo estabelecimento da licença parental para progenitores ou adotantes, de forma compartilhada, garantindo à mãe o período necessário para a amamentação da criança, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e estender esse direito às demais trabalhadoras (domésticas, do campo, da floresta e das águas);
37. Pela ratificação da convenção 156 da OIT que trata do compartilhamento das responsabilidades familiares entre homens, mulheres e o Estado;
38. Por transporte público de qualidade;
39. Pela mobilização nacional contra a fome, a carestia, controle de preços pelo Estado de itens como combustíveis, gás de cozinha, tarifas de água e luz e alimentos da cesta básica, além da correção do salário mínimo;
40. Por políticas públicas de saúde para as mulheres; pela autonomia e liberdade das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade;
41. Pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho;
42. Pela retomada e fortalecimento do Plano Nacional Integral em atenção à saúde da mulher urbana, rural, da floresta e das águas com garantia de políticas de planejamento familiar, acesso aos métodos contraceptivos; garantia do parto humanizado; políticas públicas voltadas a garantir os direitos sexuais e reprodutivos;
43. Apoio à produção de alimentos saudáveis, fomento e crédito emergencial para a Agricultura Familiar;
44. Pela garantia do fortalecimento da Saúde em Casa e do SUS Informatizado, de forma que a saúde pública de qualidade chegue a casa da mulher trabalhadora e de sua família; saúde em casa de forma ampla;
45. Pela retomada das políticas de reforma agrária nas terras públicas e em terras onde foi encontrado trabalho escravo voltadas para as mulheres do campo (rural, florestas e águas) com assistência técnica do Estado e acompanhamento das entidades de trabalhadores/as;
46. Pela autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, acesso à terra e território, à água e agroecologia, ao financiamento, assistência técnica e comercialização dos produtos para as mulheres;
47. Contra a xenofobia, o genocídio e pelo fim do encarceramento das pessoas por serem negras, indígenas, migrantes e pobres;
48. Pela emancipação real da mulher e acesso ao poder político, em especial a participação na política, nos espaços de decisão e nos órgãos públicos, garantindo a paridade e as condições materiais e simbólicas para o fortalecimento da participação das mulheres, em especial as mulheres negras; por mais mulheres na política;
49. Por previdência e assistência social, pública, social, universal e solidária;
50. Pela revogação das reformas da previdência (Lei 8213 91 atualizada pela lei 14.131 de 30/03/2021) e trabalhista (lei 13.467 e a Lei da terceirização irrestrita) e retomada da política implementada anteriormente à reforma;
51. Pela definição e implementação de políticas públicas afirmativas de combate à discriminação de gênero, raça, deficiência, orientação sexual e de combate a todas as formas de discriminação no trabalho e na sociedade;
52. Pela promoção de Centros Públicos/Espaços Multifuncionais em todo o território nacional, com subsídios e investimento – equipamentos e materiais para a promoção da comercialização de produtos da economia solidária. (3 esferas);
53. Pela definição de legislação e políticas públicas voltadas a inibir as práticas de discriminação por parte das empresas contra a população LGBTQI+, acompanhada de Campanha Institucional contra o genocídio da juventude e da população LGBTQI+;
54. Pela retomada e reestruturação do Ministério da Mulher e da Igualdade Racial com recursos suficientes para prover políticas públicas para as mulheres em âmbito nacional;
55. Pela criação de mecanismo de consulta popular direta, como referendos, plebiscitos e fortalecer os mecanismos de controle social e democracia participativa.
56. NENHUM DIREITO A MENOS!!!
