Projeto aprovado no Congresso Nacional estabelece piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A pressão dos trabalhadores e trabalhadoras deste ramo essencial para a saúde da sociedade resultou na vitória que foi consolidada na tarde desta quinta-feira com a sanção presidencial.
A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/8).
O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.
Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A sanção consagra uma grande vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, que nesta quinta-feira estão celebrando a conquista.
A fixação de um piso salarial, em que pese o fato de existirem profissionais que recebem salários superiores aos valores previstos na nova legislação, é uma garantia relevante e um passo significativo na dignificação e valorização do trabalho neste segmento da saúde.
