Junto com os estudantes, educadores, eletricitários, centrais sindicais e movimentos sociais, a categoria petroleira está na luta para derrotar o projeto de lei do governo Bolsonaro (PL 1583/2022), que pretende acabar com o Fundo Social do Pré-Sal, cujos recursos estão vinculados à aplicação em políticas públicas sociais, principalmente, nas áreas de educação e saúde. Além disso, o projeto autoriza a privatização de todo o excedente do pré-Sal, que pertencesse à União.
No texto do PL 1583/22, o governo “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.
Para impedir mais esse crime de lesa-pátria do governo Bolsonaro, a FUP e seus sindicatos participam nesta terça-feira (12), de ato unificado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e das empresas públicas.
A atividade está sendo articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas, comissões mistas do Senado e da Câmara dos Deputados, Federação Única dos Petroleiros (FUP), federações dos correios e da Eletrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fórum Nacional Popular de Educação, CTB, CUT, Internacional da Educação e lideranças do PT, PSOL e PCdoB.
Ao apagar das luzes de seu desgoverno e às vésperas da eleição, Jair Bolsonaro pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas no Pré-Sal, com o objetivo de arrecadar pelo menos R$ 398 bilhões.
Pelo atual regime de partilha, a União recebe uma parte dos barris de petróleo retirados pelas empresas operadoras do pré-sal. Esses barris são entregues à estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), responsável pela sua gestão e comercialização. O PL 1583/22, entre outras medidas, autoriza a PPSA a vender todo o petróleo que ainda não recebeu, antecipando, assim, os recursos para o governo.
Isso tudo, às vésperas da eleição presidencial. Além disso, é importante lembrar que o governo Bolsonaro incluiu, em maio deste ano, a PPSA no pacote de desinvestimentos, logo após Adolfo Sachsida assumir o Ministério de Minas e Energia.
De olho no Fundo
Os valores excedentes dos recursos arrecados pelo Estado com a exploração do Pré-Sal, por lei, devem ser aplicados no chamado Fundo Social, criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sempre tratou essa riqueza como um “passaporte para o futuro” do Brasil.
A Lei 12.351/10, que instituiu o Fundo Social do Pré-Sal garantiu que metade dos recursos do fundo deve ser destinada a investimentos nas áreas de ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente e saúde. A outra metade deve contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)., conforme estabelecido pelo governo Dilma, ao sancionar a Lei 12.858, de 2013, que destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública.
“O fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal tem uma estimativa de perda, para o conjunto de políticas sociais que por ele seriam atendidas (educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente) de mais de 200 bilhões de reais”, explica Roberto Leão, presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Bolsonaro aproveita seu último ano de governo e tenta impor mais perdas ao povo brasileiro”, afirma.
Desmonte do regime de partilha
Para o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, o PL 1583/22 é mais uma tentativa de desmonte do setor de petróleo e gás no Brasil, que afetará a soberania energética do país. “Às vésperas das eleições, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a privatização do petróleo excedente do pré-sal, que vai para a União. Na prática, trata-se do fim do modelo de partilha, que a FUP, junto com os movimentos sociais e a academia brasileira, ajudou a construir”, afirma.
“É fundamental que haja uma reação nacional a mais esse ataque do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro e a soberania nacional, declara o coordenador da FUP, convocando os petroleiros e petroleiras a participarem do ato do dia 12 contra o projeto de lei que pretende privatizar as áreas do pré-Sal e retirar recursos da educação com o fim do fundo social.
A orientação é para que quem não puder integrar as caravanas que sairão dos sindicatos rumo a Brasília, acompanhe o ato virtualmente, se mobilizando nas redes sociais.
No dia seguinte ao ato, 13/07, a categoria realizará pela manhã, às 7h, mais uma ação do gás a preço justo, subsidiando a venda de botijões de gás de cozinha pela metade do preço para famílias de baixa renda, na periferia de Brasília.
Fonte: FUP
