Levantamento divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional registrou que mais de 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome atualmente (15,5% da população). O Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil aponta que 125,2 milhões de pessoas (58,7% da população) convive com “algum grau de fome”.
“No combate à fome e na garantia da soberania e segurança alimentar, a agricultura familiar desempenha um papel essencial, pois aumenta a oferta de alimentos variados e saudáveis para todo o povo brasileiro. Mas isso só pode acontecer se o setor tiver incentivo do governo federal na efetivação de políticas públicas que potencializem a produção de alimentos e assim promovam a superação da fome e da extrema pobreza. Sempre é bom lembrar o que nos disse o sociólogo Herbert “Betinho” de Souza: ‘Quem tem fome tem pressa’”, compartilha a secretária de Política Agrícola da CONTAG e secretária de Política Agrícola e Agrária da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vânia Marques Pinto.
Anunciado no último dia 29 de junho, o Plano Safra 2022/2023 deveria ter trazido esse reconhecimento à agricultura familiar como setor do campo estratégico na produção alimentar e no combate à fome, mas para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações e Sindicatos filiados, apesar do volume total de recurso ter sido R$ 53,6 bilhões, 36% maior que na safra anterior, novamente a Agricultura Familiar terá problemas devido à alta no custo da produção.
Limites de enquadramento
Um dos maiores problemas identificados nos limites de enquadramento diz respeito ao microcrédito (Pronaf B), cujo teto de renda bruta anual (RBA) e limites de financiamento não são corrigidos desde 2017, implicando no desenquadramento de muitas famílias ao longo do tempo. Na pauta da Agricultura Familiar apresentada ao governo federal pelo Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG), foi demandada a correção da RBA de R$ 23 mil para R$ 45,5 mil, com base na reposição da inflação acumulada até o início de 2022. O governo federal manteve o valor de R$ 23 mil. O impacto na exclusão das famílias foi agravado pelo fim do rebate de R$ 10 na renda total da família.
Com relação aos limites de financiamento do microcrédito, foi demandado o aumento de R$ 3 mil para R$ 10 mil e de R$ 6 mil para R$ 20 mil (quando se tratar da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO). Esses aumentos se justificam pela elevação dos custos de produção, mas o governo manteve os valores originais. Dessa forma, o acesso ao Pronaf B continuarão sem efeito efetivo na estruturação produtiva dos estabelecimentos rurais das famílias com rendas mais baixas.
Adicional do PROAGRO Mais
O seguro que o agricultor(a) familiar paga ao governo federal para cobertura de riscos climáticos aumentaram absurdamente.
Para quem produz milho, a taxa do seguro da 1ª safra que foi de 3,8% no Plano Safra 2021/22, subiu para 5,5% na Safra 2022/23 e vai para 7,5% na Safra de 2023/24. Variação de 34,2% para 97,4% respectivamente.
Na produção do feijão, a 1ª safra que era de 3,5%, agora será de 6,0%, mantendo o mesmo a porcentagem do próximo ano.
Para quem produz sorgo, o valor é ainda mais elevado, pois vai aumentar de 3,0% para 7,5%, indo para 10,5% na Safra de 2023/24. Variação de 150% para 250%.
E até para quem produz orgânicos e agroecológicos, prática que deveria ser estimulada pelo governo, a taxa do seguro a ser paga pelo agricultor(a) só aumentou, passando de 2,0% para 3,0% na Safra 2022/23 e 4,0% no Plano 2023/24 – com variações de 50% e 100%, em relação à Safra 2021/22. Nas lavouras irrigadas, o aumento será de 2,0% para 6,0% nessa e na próxima Safra.
“É como se você que pagou 3,0% de taxa pelo seguro do seu carro no ano passado, passar a pagar 7,5% neste ano e no próximo 10,5%. Uma elevação de taxa absurda, em especial para os(as) agricultores(as) familiares”, diz a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.
“O Plano Safra 2022/23 focado apenas no volume de crédito, inclusive sem garantias de recursos para a subvenção, foi um prejuízo muito grande, pois o governo federal manteve os mesmos limites para financiamento, desconsiderando o aumento do custo de produção, o que agravará ainda mais a difícil situação dos(as) assentados e assentadas na reforma agrária e da Agricultura Familiar como um todo”, declara Alair Luiz dos Santos, secretário de Política Agrária da CONTAG.
Assistência Técnica
O planejamento do processo produtivo depende de vários fatores como o limite de financiamentos, taxas de juros, custo do seguro, mas o seu sucesso depende fundamentalmente do efetivo acompanhamento técnico. Entretanto, o Plano Safra 2022/23 não apresentou qualquer informação relacionada a recursos e fortalecimento das ações em andamento, bem como da retomada das ações presenciais em campo.
Ressalta-se que desde 2015, quando o volume de recursos foi de R$ 631 milhões, o orçamento sofreu reduções drásticas. Caso fosse realizada a atualização, seria necessário disponibilizar cerca de R$ 800 milhões para a contratação de serviços e fomento às demais ações.
“O governo tem focado na metodologia de ATER virtual. Em princípio, é importante buscar alternativas rumo à universalização dos serviços para a agricultura familiar, desde que o acompanhamento virtual não substitua as ações presenciais. As razões vão desde as dificuldades de acesso à internet de qualidade no campo, como também pela necessidade de se estabelecer relações com as pessoas e do planejamento produtivo nas unidades familiares de produção”, enfatiza Vânia.
Plano Safra 2022/23
O governo federal destinou R$ 341 bilhões para o setor agropecuário, sendo que R$ 53,6 bilhões foram reservados para a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos quais R$ 22,6 bilhões para investimento e R$ 31,0 bilhões para custeio e indústria.
Quanto às taxas de juros – nas Linhas de Custeio e Mais Alimentos passou de 3% para 5% ao ano. As outras modalidades de Custeio e investimento foi de 4,5% para 6% ao ano. E foram mantida nas linhas especiais (Reforma Agrária, Crédito Fundiário e microcrédito se mantiveram as taxas atuais).
Fonte: Barack Fernandes, da Comunicação CONTAG
