O Sindicato dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias do Estado do Ceará (SIMAM-CE) realizou, na manhã da última sexta-feira (01/06) o primeiro encontro da categoria. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e tratou temas centrais para os trabalhadores e trabalhadoras.
O presidente do Simam, Breno Mourão, abriu os trabalhos falando sobre a criação do sindicato e do apoio político e logístico da CTB (Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), especialmente com a Carta Sindical que é o ato de concessão, pelo poder público, da personalidade jurídica sindical para que as entidades cumpram as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, como a representação da categoria e a negociação coletiva. “Nossa categoria é essencial e precisa de um sindicato forte e atuante para pautas a lutas”, salientou.
A primeira palestra foi proferida pelo presidente da CTB-CE, Luciano Simplício, e pelo secretário geral da CTB-PI, Jefferson Miranda, e teve por tema A Conjuntura em Elo com o Motorista de Ambulância. “A CTB é uma central plural, suprapartidária e que se põe à disposição da classe trabalhadora. Os profissionais em ambulâncias trabalham de forma precarizada, com veículos defeituosos e baixos salários, por isso a necessidade do fortalecimento do sindicato”, enfatiza.
Jefferson Miranda contextualiza sobre o papel dos sindicatos na sociedade sob a ótica leninista, que debate o tema a mais de 100 anos. “É importante levarmos para a base que a mudança ocorra no executivo e nas casas legislativas e, acima de tudo, que a classe trabalhadora se reconheça como proletariado explorado pelo capital”.
A segunda palestra se debruçou sobre “A Biagogia do Motorista de Ambulância” e foi ministrada por José Teles dos Santos, doutor em Ciências da Educação e Mediador Comunitário do Ministério Público do Estado Ceará.
A terceira, foi realizada por Hugo Victor do Tribunal Superior do Trabalho e titular do Conselho de Saúde do Estado do Ceará. A palestra teve por tema “Condições e Relações de Trabalho dos Motoristas de Ambulância” em que o advogado pontuou a jornada exaustiva de trabalho, especialmente no deslocamento do interior para capital, não há local adequado para descanso, a insalubridade é clara quando os trabalhadores não tem qualidade de vida, passam por privação de sono, insolação, ruído da ambulância, pagamento de multas de trânsito e estão expostos a agentes biológicos. Portanto, o Sesau se põe à disposição do Simam para receber suas pautas e encaminhar para o secretário de saúde do Estado.
Já a quarta palestra, tratou do CAT e Aposentadoria, com José Teles, doutor em Ciências da Educação em que informa que os motoristas de ambulância têm direito a aposentadoria especial por estarem expostos aos agentes biológicos dos pacientes. A Lei 9732/98 obriga as empresas com empregados expostos a agentes nocivos, com contribuição de 25 anos, a recolher um adicional de 6% para recompensar os riscos ambientais.
A quinta e última palestra do encontro foi conduzida pelo professor Jorge Cardoso, do Tribunal Regional do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e teve por tema a Reforma Trabalhista. O professor explanou sobre perda do registro profissional, perda da habilitação, demissão por justa causa, fim da homologação sindical, demissão por comum acordo, danos morais e materiais, fim da contribuição sindical obrigatória, fim da ultratividade, custos processuais, litigância de má fé, dentre outros pontos.
Texto e foto: Ascom Simam
