Por José Medeiros, CTB Rio de Janeiro
O segundo dia de debates do seminário Brasil Pós-Pandemia – Desafios do Projeto Nacional de Desenvolvimento começou logo cedo, no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SEC-RJ) com a mesa “Eleições 2022 – Caminhos para um Projeto de Valorização do trabalho e da classe trabalhadora”. A mesa foi coordenada pela Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Celina Areas e pelo Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Marcio Ayer.
As atividades foram abertas pelo Presidente da CTB, Adilson Araújo que saudou o SINDETRAN-RJ, novo sindicato filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e defendeu que o movimento sindical tem a importante tarefa de dar centralidade ao trabalho no novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Adílson também afirmou que vivemos um processo de involução civilizatória:
“ Estamos vivenciando um quadro intenso de involução civilizatória. Há uma involução civilizatória sobre todos os aspectos. São 18,6 milhões de desempregados e desalentados, mais de 30 milhões de pessoas subtilizadas, mais de 20 milhões de famílias brasileiras passando fome e no paralelo, temos 4 bancos que alcançaram uma lucratividade de mais de R$ 80 milhões.”- afirmou.
Após a saudação de Adilson, a primeira exposição da mesa foi feita pelo Deputado Estadual Waldeck Carneiro (PSB) que valorizou bastante a CTB ter convocado o seminário e elegeu o combate à pobreza e a restauração do Estado Democrático de Direito como tarefas centrais para o próximo período.
“A gente precisa, de novo, ter a democracia como valor universal. A democracia tem que prevalecer e as instituições da democracia tem que ser valorizadas. Não nos basta ter um projeto de crescimento econômico se não tiver com parte intrínseca desse projeto, um projeto de distribuição de renda.” – defendeu.
O deputado socialista criticou a gestão da pandemia pelo governo federal, o que taxou de “um verdadeiro genocídio promovido pelo governo Bolsonaro” e manifestou a importância das forças democráticas e populares colocarem a ciência de volta a seu devido lugar. Waldeck também defendeu a valorização da Educação:
“A educação brasileira enfrentou, durante a pandemia, a maior crise da história do aparelho escolar. Nunca houve uma crise tão profunda. É preciso voltar a ter a educação como pauta central, valorizando os profissionais da educação e rompendo com a marginalização do magistério.” – disse.
Após Waldeck, coube à Deputada Estadual Martha Rocha, representante do PDT, fazer sua saudação. A trabalhista iniciou sua fala parabenizando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pelo seu centenário e também elogiou a iniciativa da CTB em realizar o seminário. Em tom de unidade, Martha Rocha lembrou a luta que une a todos os presentes.
“Não é à toa que estamos reunidos aqui, não é à toa que temos enfrentado nos últimos 3 anos – seja no aspecto do governo federal ou no aspecto do governo do Estado – a luta para evitar a cassação de direitos. Foram os mandatos dessa frente progressista que não aceita Bolsonaro, que não aceita o negacionismo, que não aceita a desigualdade social, que estavam na resistência para enfrentar esse momento doloroso que vivemos.” – falou.
A deputada estadual também citou a situação das mulheres, que tem sido duramente atacadas pelos governos de Bolsonaro e, no plano estadual, Claudio Castro.
“Mais do que nunca, os interesses das mulheres estão sendo desrespeitados. Mais do que nunca estamos verificando o aumento da violência contra a mulher, da violência obstétrica. São as mulheres, que estão à frente de 1/3 das famílias e quando verificamos os índices de pobreza, essas famílias lideradas por mulheres ostentam os piores indicadores de pobreza. Nós, mulheres, que na década de 80 fomos lutar pelos direitos iguais. Seremos nós, mulheres, que somos 52% da população, que temos o dever de lutar pela democracia, enfrentar a desigualdade e promover a cidadania.” – afirmou.
O ex-deputado federal e ex-presidente da OAB, Wadih Damous, assumiu a palavra logo após a pedetista. Representando o Partido dos Trabalhadores (PT), Wadih fez uma fala focada na questão da Reforma Trabalhista, defendendo sua revogação.
“Hoje o que nós temos, a regra, o que se incentiva, com a Reforma Trabalhista, é o contrato temporário. A contratação por prazo indeterminado, que traz direitos e segurança nas relações de trabalho, virou exceção. O que nós vemos hoje é a precarização, a desvalorização do trabalho. Qualquer força progressista que queira governar o País tem que colocar na sua agenda a questão da desconstrução da reforma trabalhista.” – defendeu o petista.
Para Wadih, a Classe Trabalhadora precisa retomar o protagonismo e o caminho para isso passa por desfazer as mazelas trazidas pela Reforma Trabalhista:
“Precisamos voltar a ter a perspectiva da contratação do prazo indeterminado, limitar a possibilidade de contratação temporária, acabar com a terceirização selvagem, reconhecer o direito dos trabalhadores terceirizados aos direitos concedidos pela empresa que tomadora dos seus serviços.”
Encerrando as exposições da mesa, a Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, defendeu a eleição de trabalhadores e trabalhadoras para o Congresso Nacional. A comunista taxou como “criminosa” a política de preços da Petrobras e foi taxativa em dizer que “não há sustentabilidade ou perspectiva de crescimento para o Brasil com a manutenção desse tripé macroeconômico”.
“São 29 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho, 25% da força de trabalho brasileira está sem emprego ou no subemprego. 30% deles são jovens. Nós voltamos a vergonhosa situação do mapa da fome. Metade da população brasileira vive em situação de insegurança alimentar.”- denunciou a comunista.
Para Luciana Santos, a cena social é dramática e Bolsonaro se constitui em “expressão de uma fração reacionária e autoritária das classes dominantes do nosso país”.
“Bolsonaro é a expressão do ódio e da intolerância no nosso país. Não é puramente um sujeito transloucado. É uma expressão de poder cada vez mais distante dos anseios do nosso povo e que precisa ser derrotada no nosso Brasil. O que, hoje, une forças antagônicas é a democracia, a ameaça autoritária e a Frente ampla é a única tática possível para derrotar essa força de caráter fascista.”- disse Luciana.
A comunista defendeu a revogação da Reforma Trabalhista, o fortalecimento dos Sindicatos e colocou no centro do debate não apenas a eleição presidencial, mas também as eleições proporcionais:
“Não existe possibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras conquistarem direitos se não for em uma correlação de forças de maioria progressista. Não há momento de conquista sem uma maioria das forças populares. É preciso eleger trabalhadores e trabalhadoras para o Congresso Nacional.”
Situação dos Trabalhadores Marítimos é centro do debate na última mesa do seminário
Depois de uma pausa para o almoço, o seminário retomou suas atividades na parte da tarde, dessa vez na sede do Sindmar. Coordenada pelos marítimos, a mesa debateu o “Transporte Marítimo como Elemento Estratégico para Desenvolvimento e Soberania”.
O dirigente da CTB e da CONTTMAF, Carlos Müller abriu o debate fazendo duras críticas à manutenção dos vetos de Bolsonaro ao projeto BR do Mar e defendendo a bandeira brasileira no transporte marítimo. Para Müller, os ataques feitos pelo governo Bolsonaro à categoria dos marítimos visam eliminar aqueles trabalhadores cujas medidas anteriores tomadas pelo governo federal não foram capaz de precariza de forma mais profunda.
“Quando um país não deseja usar sua própria bandeira, começa a usar bandeiras de países de baixo custo, no comércio exterior ou, como o Brasil pretende fazer, em sua cabotagem, nas águas domésticas, esse país abre mão de empregos. Nossa posição foi buscar garantir que, pelo menos aqui no brasil, as empresas que aqui atuassem, que os empregos fossem para brasileiros. Nós entendemos que é um direito dos trabalhadores brasileiros trabalhar no Brasil.” – afirmou.
Müller afirmou ser fundamental que a reversão dessa medida seja colocada no centro do projeto nacional de desenvolvimento, sendo o setor estratégico para o país:
“O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro. É um dos maiores produtores de Commodities. Produtos que não chegam na Europa, China e Estados Unidos se não for de navio. Quantos navios brasileiros existem hoje transportando minério da Vale? Quantos navios brasileiros transportam soja e outros produtos de agronegócio? Nenhum! O Brasil não tem embarcações fazendo esse tipo de transporte. O governo passou a intensificar a troca de bandeira no Brasil.” – denunciou.
Logo em seguida, o dirigente da Orden Mexicana de Profesionales Maritimos y Portuarios do México, Antônio Fritz, aprofundou o debate sobre os riscos do uso de bandeiras de conveniência. Fritz lembrou que o Brasil tem um dos maiores volumes de comércio marítimo internacional e foi firme ao afirmar que essas bandeiras de conveniência favorecem apenas ao empresariado internacional, sendo prejudiciais à classe trabalhadora e que elas vão gerar a troca de trabalhadores brasileiros por trabalhadores de outras nacionalidades.
“Já no início do Século XX começou-se a observar um fenômeno onde os donos dos navios começaram a retirar os navios de seus países, registrando-os em outros países. Países onde tem baixos impostos e carecem de legislação trabalhista justa. Nesses países inexistiam entidades sindicais reais e os trabalhadores conviviam com salários mais baixos e a não existência de previdência social”- denunciou.
Por fim, falou sobre o tema a coordenadora da Conapta e procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Flávia Bauer que falou sobre os projetos estratégicos do MPT para o trabalho aquaviário. A procuradora valorizou o diálogo com as entidades sindicais e citou as dificuldades pra fiscalização no setor.
“A gente precisa de um olhar estratégico de quais navios que a gente vai. Quais são os que acendem um alerta de irregularidade? Precisamos de fiscalizações constantes, ir a bordo sim, com a presença das entidades sindicais. Precisamos verificar se é necessária uma atualização normativa porque nossas normas muito pouco garantem de condições dignas de trabalho. Vamos juntos estabelecer estratégias de atuação para garantir dignidade para o trabalho e a vida dos aquaviários” – defendeu a procuradora.
Flávia também criticou a manutenção do veto de Bolsonaro às garantas para trabalhadores brasileiros no BR do Mar e se disse preocupada com a “porteira que se abria” com isso.
Encerrando o seminário, o Presidente da CTB, Adilson Araújo fez duras críticas aos ataques do governo aos aquaviários. Para Adílson, elas fazem parte de um processo de neocolonização do Brasil promovido pelo governo de Jair Bolsonaro:
“Eu penso que é singular essa tendência por uma vassalagem, esse espírito de rapina, que nada mais é do que uma neocolonização do Brasil. Nós estamos diante de um neocolonialismo feroz, abissal. Estamos suprimindo direitos basilares. O que tem de moderno, um contrato de serviço, em pleno século XXI, que permite a pessoas receber metade de um salário mínimo?” – afirmou o cetebista.
O Presidente da CTB encerrou sua fala chamando os trabalhadores a participarem ativamente da cena política nacional para reagir a esse processo:
“Estamos diante de um quadro que a reação precisa vir. Temos que conviver com as diferenças, observando o quanto é importante e fundamental nossa participação na vida política. Nós temos que ocupar o espaço institucional.”
