Por Marcos Aurélio Ruy (Foto destaque: Vicente Carelli)
Desde que assumiu a Presidência da República, em 2019, Jair Bolsonaro afirmou que não demarcaria nenhuma terra indígena e vem cumprindo sua promessa. O presidente questiona as terras indígenas e inclusive defende o garimpo ilegal nessas terras dos povos originários.
Agora tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL), do Executivo, 191/2020 liberando sem limites a mineração em terras indígenas.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota contrária ao PL 191. Para o Ibram, esse projeto “não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração”.
Porque, além de outros fatores, segundo o Ibram, essa regulamentação necessita ser “amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”.
São os artigos 176 e 231 da Constituição que dão os ditames sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas. E “caso todos esses mandamentos constitucionais sejam efetivamente cumpridos”, ainda poderá haver “um prejuízo de relevante monta aos povos indígenas, pois terão negativamente afetados sua cultura, crenças e tradições, usos e costumes e, é claro, um enorme prejuízo ambiental”, diz Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
A direção do Ibram explica ainda que “a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento”.
Além de ser “imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas”, como consta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O assessor jurídico do Cimi, afirma que a liberação da mineração em terras indígenas pode afetar profundamente “a natureza, o meio ambiente ou o sistema ecológico” porque “a presença de não índios e de máquinas pode acarretar doenças”.
Também poderão ser “levados por estranhos bebidas de álcool, drogas e até mesmo a prostituição. Nesse espaço preservado, onde vivem muitos povos indígenas, todo meio ambiente será modificado negativamente e o impacto ambiental, cultural e social dos povos será irreversível”.
Além de todos esses prejuízos, “o Brasil poderá perder com a exportação, com boicote, com restrições econômicas, visto que a matéria é vista com péssimos olhos por investidores e parceiros comerciais do Brasil”.
Portanto, para ele, “essa exploração, pela sua capacidade de geração de riquezas, não compensa o prejuízo econômico e nas relações internacionais – até mesmo a grandes mineradoras são contra a ideia de explorar terras indígenas”.
Existem 1.296 terras indígenas o Brasil, segundo o Cimi, sendo 401 já demarcadas, 306 em procedimento demarcatório, 65 que se enquadram em outras categorias e 530 sem nenhuma providência tomada pelo Estado.
Segundo o Censo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam 896.917 indígenas, em 2010, no país, divididos em 305 povos e 274 línguas, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2020, do Cimi, identificou 263 invasões possessórias em terras indígenas no ano do relatório. Em 2019, foram 256 e em 2018, identificou-se 111 invasões.
O relatório do Cimi garante que esse “foi o quinto aumento consecutivo registrado nos casos do tipo, que em 2020 atingiram pelo menos 201 terras indígenas, de 145 povos, em 19 estados”.
Leia o relatório completo aqui.
O que fez aumentar os conflitos em terras indígenas. Em 2020, ocorreram 96 conflitos. Um aumento de 174% em relação a 2019, quando foram identificados 35. Com crescimento também do número de indígenas assassinados. Em 2020, foram 182 e em 2019, 113.
E como, o presidente Bolsonaro não vê problemas no desmatamento e nem nas queimadas nas florestas em território nacional, os povos indígenas vão à luta para manter seus direitos. A sociedade brasileira agradece.
Modesto conclui que “para garantir preservado o direito dos povos indígenas é necessário que em primeiro plano se preserve o meio ambiente e as riquezas naturais existentes em suas terras, demarcadas ou não”.
E principalmente “que se faça cumprir a Constituição Federal para garantir que os povos indígenas possam, de forma autônoma, viver de acordo com seus usos e costumes e com seus direitos respeitados”.
