Os salários dos servidores públicos federais estão congelados desde 2018, quando houve o último reajuste para a categoria. Por determinado tempo, tal congelamento nas remunerações foi compreensível, por conta de vários fatores, entre eles, o teto de gastos e as crises econômica e sanitária motivadas pela pandemia. Ocorre que, com o andamento do Orçamento da União para 2022, o assunto reajuste veio à tona, quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu recomposição salarial apenas para categorias específicas, a exemplo da Polícia Federal, despertando nas demais carreiras do funcionalismo público a necessidade de defender a isonomia salarial assegurada pela Constituição.
Por que dar preferência às carreiras da segurança pública deixando todas as demais sem reajuste até, pelo menos, 2024? Essa é a principal pergunta feita pelas entidades sindicais representantes dos servidores públicos. Pergunta colocada em negociação com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional, por meio de entidades como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Desde o final de 2021, com intensificação em janeiro deste ano, essas e outras entidades sindicais iniciaram mobilizações presenciais e virtuais, além de manifestações em frente ao Congresso e a prédios do governo federal, em Brasília. O funcionalismo público exige a reposição inflacionária na folha dos servidores. No sentido de unificar todas as categorias, as entidades levam em consideração o índice inflacionário do governo Bolsonaro aproximado de 19,99%.
Em entrevista ao Sinditamaraty, o diretor de Relações Institucionais da CSPB e secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB: João Paulo Ribeiro, João Paulo Ribeiro, explicou que a entidade e o Fonasefe historicamente solicitam negociação coletiva – além de benefícios e reestruturação de carreiras – para os servidores públicos. No entanto, desde 2016 os governos federais que estiveram no poder nesse período “não sentaram e não negociaram nada”. Na opinião dele, os representantes do funcionalismo público não estão sendo respeitados.
João Paulo ressalta que, para as entidades sindicais, “não tem governo, tem Estado”. Ele lembra que todos os governos têm limitações e que esse problema é recorrente porque falta um dispositivo na Constituição Federal que regularize a negociação coletiva. “Essa pauta é em função da LOA destinar reajuste para os policiais. Respeitamos os companheiros da segurança pública e achamos que eles têm direito, mas outros segmentos também merecem”, justifica o diretor de relações institucionais da CSPB.
Alternativas para o reajuste
As recentes manifestações têm como objetivo pressionar não só o Ministério da Economia, como também os parlamentares. De acordo com a CSPB, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022 prevê bilhões para o pagamento da dívida externa, outros bilhões de emendas parlamentares e mais dinheiro para partidos políticos. O que se pede é que seja reservado parte disso para a recomposição salarial dos servidores públicos.
O prazo para convencer deputados e senadores é apertado, esclarece o diretor da CSPB. “A LOA será promulgada até 4 de abril. A perspectiva é difícil. Estamos apostando na pressão dos parlamentares entre os dias 14 a 25 de fevereiro, o que temos chamado de Semana de Luta em Defesa do Reajuste. Nós orientamos que todas as categorias cobrem e mostrem o desprezo pelo trabalho nobre que é feito pelo funcionalismo e que somos imprescindíveis”, detalha João Paulo Ribeiro.
Em relação à possibilidade de greve, os representantes sindicais das entidades do setor público federal dizem estar se organizando, “caso o governo persista na agenda de desvalorização salarial”, diz nota da CSPB.
Detalhes
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022 chegou ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado, sem nenhuma previsão de reajuste salarial para os servidores públicos federais. Só que antes da proposta ser despachada pelo governo federal, o presidente Bolsonaro havia prometido reajuste para os servidores públicos, inclusive na casa dos 5%, em discursos e entrevistas, o que não aconteceu de fato.
Uma recomposição salarial só será possível agora em 2024, porque no Orçamento de 2023, o aumento não poderia ser aprovado no Congresso, devido ao ano eleitoral – o Ploa seria redigido e votado ao mesmo tempo que as eleições presidenciais acontecem. Além disso, não pode haver ordamento para outro governo, mesmo com a possibilidade de reeleição.
Fonte: Sinditamaraty
