Com o início das atividades parlamentares em 2022, deputados e senadores decidirão em sessão conjunta no Congresso Nacional se será derrubado ou não o veto do presidente Jair Bolsonaro ao inciso do artigo 9º da Lei 14.301/2021 (PL 4.199/2020) que assegurava o emprego de pelo menos 2/3 de trabalhadores brasileiros nos navios estrangeiros que participarem do programa de estímulo à cabotagem nacional, o BR do Mar.
Os dirigentes dos sindicatos marítimos estão atuando sob coordenação da Conttmaf e da Fnttaa, buscando articular junto aos parlamentares a derrubada dos vetos que reduzem o emprego de brasileiros.
Os argumentos do Ministério da Economia, de que os tripulantes brasileiros custam caro para os armadores, caíram por terra com os reajustes salariais significativos que as empresas estrangeiras que atuam no Brasil vêm fazendo voluntariamente nesse início de ano para diminuir a defasagem que existe atualmente em relação ao custo internacional da tripulação.
Havia a expectativa para que a apreciação aos vetos ocorresse nesta terça-feira (8), mas de acordo com lideranças no parlamento ouvidas pela representação sindical, a discussão do tema vai ficar para o mês de março.
Fonte: Sindmar
