Por Professora Francisca
É muito importante deixar claro que o Piso Salarial Nacional do Magistério foi instituído pela Lei 11.738, de 2008, definindo os parâmetros legais para o reajuste anual do Piso. Isso aconteceu no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, portanto.
O cálculo é feito pelo valor anual gasto com cada aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
Esse valor destinado a cada estudante é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de crianças e jovens na educação básica todo ano. E em 2021, esse valor ficou em R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. Por isso, ficou estabelecido esse reajuste de 33,23%, que é a diferença percentual entre os valores desses 2 anos.
Em 2021, o desgoverno Bolsonaro, mesmo contra a lei, congelou o Piso e não teve reajuste. Além disso, ele vem tentando de todas as formas mudar esse cálculo, através de medida provisória, mas não conseguiu devido à forte pressão dos sindicatos de professoras e professores de todo o país e preocupado com a sua queda vertiginosa nas pesquisas eleitorais, ele teve que engolir o reajuste determinado por lei.
Mas com uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Supremo Tribunal Federal (STF), o desgoverno teve que ceder. Com isso, o Piso Nacional passa de R$ 2.886 para R$ 3.845 e já não era sem tempo.
E ainda é pouco para quem tem como responsabilidade educar as crianças e jovens, o futuro desta nação. Muito a contragosto, Bolsonaro se viu obrigado a aceitar o reajuste de 33,23% no Piso Salarial Nacional do Magistério para este ano. Mas não podemos esquecer que ele pretendia dar zero de aumento, como fez em 2021.
E ainda faz como se isso dependesse da sua boa vontade, assim como fez com o auxílio emergencial durante a pandemia, que ele queria conceder R$ 200 e o Congresso aprovou R$ 600 e ele fez como se ele tivesse decidido por esse valor.
Sabemos muito bem também, que os profissionais da educação merecem muito mais, mas esse reajuste foi uma importante conquista para a nossa categoria, tão desprezada pelos atuais governantes.
Cabe a nós agora exigir que o governador de São Paulo, João Doria cumpra com a sua obrigação e estenda o reajuste de 33,23% para todas as professoras e professores da rede de ensino oficial do estado. É uma vergonha, o estado que mais arrecada no país ter um piso salarial para o magistério de R$ 2.886. Queremos 33,23% já!
Professora Francisca é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
