O ano de 2021 foi de desafios para o povo brasileiro. Além da pandemia – que vitimou mais de 616 mil pessoas no Brasil desde seu início, em 2020 –, das altas taxas de desemprego, do aumento dos preços de alimentos, combustíveis e das tarifas de água e energia, tivemos que enfrentar inúmeras investidas do governo de Jair Bolsonaro contra os trabalhadores.
A pior delas foi o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Também chamada de Reforma Administrativa, a PEC 32 desmonta o serviço público brasileiro ao permitir contratações sem concurso público e a terceirização em diversos setores, como saúde e educação. Também propõe retirar direitos já consolidados dos servidores, e atinge especialmente aqueles que recebem até quatro salários mínimos.
Percebemos durante a pandemia o quanto os serviços públicos são essenciais e como, muitas vezes, são o último alento da população já fragilizada e sem perspectivas, sem trabalho decente e sem renda. A segurança do acesso a direitos como saúde, educação, justiça e segurança públicas, gratuitas e de qualidade, não pode ser tirada do povo!
Para barrar a aprovação dessa proposta, que tanto prejudica e atinge população e servidores, a CTB Minas foi à luta. Promovemos uma grande campanha de conscientização da população, de prefeitos e de representantes legislativos sobre as consequências nefastas da aprovação da PEC 32.
Organizamos e participamos de audiências públicas em várias cidades de Minas Gerais, realizamos mais de 30 reuniões presenciais com prefeitos de todo o estado e lançamos uma campanha digital para pressionar os deputados mineiros a se posicionarem contra a Reforma Administrativa.
Deixamos claro: o deputado mineiro que votar a favor da PEC 32 e contra os direitos do povo não volta em 2022!
Nossa luta, juntamente à luta de companheiros e companheiras do movimento sindical de todo o Brasil, surtiu efeito. Hoje, o governo Bolsonaro não tem apoio e votos suficientes para que a PEC 32 seja aprovada – e alguns parlamentares já admitem que a proposta não será votada até o final de 2022.
Mas não podemos recuar – nossa luta continua! Os direitos do povo devem ser preservados. Enquanto não derrotarmos de vez a PEC 32 e o governo Bolsonaro, que tanto ataca os trabalhadores, continuaremos resistindo!
* Valéria Morato é presidenta do Sinpro Minas e da CTB Minas