A PEC 32 – maior ataque do governo Jair Bolsonaro aos serviços e aos servidores públicos – sofreu nova derrota. Segundo a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a proposta não entrará na pauta da Câmara dos Deputados em 2021. Com isso, Bolsonaro perde força na tentativa de impor sua nefasta reforma administrativa.
O recesso parlamentar começa no próximo dia 23. Como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu a PEC na pauta desta semana, é impossível cumprir todos os prazos regimentais neste ano, antes do recesso. O ministro Paulo Guedes, da Economia, já adiantou que o governo tentará retomar a PEC em 2022 – o que exige atenção do movimento sindical e dos servidores.
Para João Paulo Ribeiro, o JP, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, a notícia representa uma “importantíssima vitória dos trabalhadores. Uma vitória da resistência, da persistência e da unidade”. Desde o começo dessa luta, todas as centrais sindicais se uniram contra a medida, bem como parlamentares da oposição, entidades e servidores.
“A CTB parabeniza a todos que lutaram, em Brasília e nos estados, indo a aeroportos e pressionando os parlamentares”, diz JP. “Isso foi determinante para que o governo não tivesse chegado nem a 300 votos. Mas não podemos baixar a guarda”, diz o sindicalista.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do voto de ao menos 308 deputados para ser aprovada. Caso sua derrota seja confirmada em definitivo, será um dos principais feitos do movimento sindical sob o governo Bolsonaro.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também comentou a notícia. “Este ano a PEC 32/2020 não foi pautada. Nossos agradecimentos pelo empenho e participação de todos nas atividades contra a PEC 32”, declarou a Frente, em suas redes.
Nesta segunda-feira (13), houve tuitaço contra a reforma administrativa com a hashtag #2022SemPEC32. A proposta de emenda constitucional foi aprovada na Comissão Especial da Câmara em setembro, mas segue sem votos suficientes para ir a Plenário. A mobilização do movimento sindical surtiu efeito.
