Representantes sindicais participaram nesta quarta-feira (10) de reunião do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) – órgão criado pelo governo paulista neste ano. Os sindicalistas apresentaram na reunião a Pauta das Centrais Sindicais para o Estado de São Paulo. Elaborado pelo Dieese, o documento traz propostas para combater os efeitos das crises econômicas, social e sanitária.
Segundo Rene Vicente, presidente da CTB-SP, a principal reivindicação das centrais é o reajuste do salário mínimo regional. O piso atual, conforme o documento, “é o menor dentre todos os estados que possuem salário mínimo regional (Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), além de acumular grande defasagem de reajuste em relação ao INPC e ao Salário Mínimo desde sua instituição em 2007”.
Criado na semana do 1º de Maio, o Dia Internacional do Trabalhador, o Ceter é tem representação “tripartite e paritária”, sendo composto por 18 membros titulares – seis do governo, seis dos trabalhadores e seis dos empregadores. Conforme o Decreto Nº 65.664/2021, que instituiu o órgão, as seis centrais sindicais que têm direito a representação no Conselho são a CTB, a CSB, a CUT, a Força Sindical, a Nova Central e a UGT.
Foram essas entidades que assinaram a Pauta das Centrais Sindicais para o Estado de São Paulo, cobrando “políticas permanentes de promoção do trabalho decente, saudável e seguro, com combate à exploração do trabalho infantil e em condições análogas à escravidão”. A “agenda unificada” das centrais conta com cinco pontos:
- Valorização do piso salarial paulista (congelado desde abril de 2019);
- Recriação da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert);
- Aperfeiçoamento da intermediação de mão de obra com participação efetiva das entidades sindicais;
- Aperfeiçoamento dos programas de proteção aos desempregados, qualificação e requalificação visando a redução das desigualdades estruturais no mercado de trabalho relativas ao gênero, raça/cor e faixa etária;
- Acompanhamento da introdução de tecnologias, para adoção de medidas de proteção aos trabalhadores, redução e compensação de impactos aos trabalhadores e às cidades, com garantia de processos de transição justa.
