Por Professora Francisca
O projeto ultraliberal está em marcha no Brasil e não é somente o presidente Jair Bolsonaro que atua para destruir o Estado e o serviço público. Em São Paulo, o governador João Doria comemora a aprovação de sua reforma administrativa – Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, transformado na Lei 1.361/21.
Essa lei joga o ônus da crise, provocada por eles, sobre os ombros da classe trabalhadora, essencialmente as servidoras e os servidores públicos.
Em vez de trabalhar para a superação da crise, a criação de empregos, o combate à fome, o trabalho decente, o governador corta investimentos para a melhoria dos serviços públicos e retira direitos das servidoras e servidores.
A reforma administrativa do governo paulista, igual à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, do desgoverno federal, extingue conquistas fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, mas não combate os altos salários.
Maldade acima de tudo
As propostas de ambos governantes jogam o ônus da crise sobre os ombros da classe trabalhadora, essencialmente as servidoras e os servidores públicos. Em vez de trabalhar para a superação da crise, a criação de empregos, o combate à fome, o trabalho decente, o governador corta investimentos para a melhoria dos serviços públicos e retira direitos das servidoras e servidores.
Doria extingue as seis faltas abonadas anuais a que tínhamos direito. Ele acabou com as faltas abonadas que se referem aos dias não pagos dos meses que possuem 31 dias, entre outras conquistas fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, mas não combate os altos salários.
Com Doria, cresce o mecanismo de abandono cada vez maior das funções do Estado nas gestões do serviço público. Para se ter uma ideia, em 2017, haviam 24,7 mil professoras e professores temporários, agora são 67,7 mil, mais que o dobro.
E essas trabalhadoras e trabalhadores temporários não têm todos os direitos trabalhistas garantidos. Por isso, lutamos pela realização de novos concursos públicos, mas também lutamos pela valorização das trabalhadoras e trabalhadores temporários, assegurando a eles os mesmos direitos dos efetivos. E pelo fim da quarentena (quando esses profissionais ficam sem poder renovar o contrato e portanto, ficam sem salário) entre um contrato e outro.
Sobre a situação das aposentadas e dos aposentados então nem se fala. A reforma da previdência de Doria deixou a todas e todos profundamente prejudicados em seus benefícios. Já para quem está na ativa as dificuldades em se aposentar são enormes e a nova lei pune os aposentados.
O SUS é nosso
É muito fácil imaginar a situação do serviço público com essas ditas reformas administrativas. Basta analisar o período da pandemia com mais de 600 mil mortes por causa da inépcia de Bolsonaro.
Sem o SUS, certamente o número de infectados e de óbitos causados pelo coronavírus teria sido imensamente maior. Defender o SUS é essencial para a defesa da vida, portanto.
Serviço público em São Paulo
As professoras e professores do estado de São Paulo sabem muito bem a precariedade que vivem por causa da falta de concursos. Além disso, têm que trabalhar em duas ou três escolas para conseguir um salário minimamente decente. Porque a nossa defasagem salarial supera os 29%. E o governador institucionaliza a bonificação por resultados para não reajustar os nossos salários.
Além de regras estapafúrdias que na realidade dificultam o pagamento dessa bonificação, que não se incorpora ao salário e não conta para a aposentadoria. E também pode variar de ano a anoa e até nem ser paga, conforme as regras estabelecidas pela lei.
Essa lei, inclusive, ataca o direito constitucional de paralisação ao permitir ao governador contratar servidoras e servidores temporários por motivos de calamidade pública ou de greve que “perdure por prazo não razoável” ou que “seja considerada ilegal pela Justiça”.
Isso em um governo que não respeita os sindicatos, representantes das diversas categorias do serviço público. Um governador que não dialoga com as trabalhadoras e trabalhadores e não senta à mesa para negociar, é um prato feito para a repressão e a demissão.
São muitos os ataques às servidoras e servidores públicos, que acabam prejudicando os serviços públicos e quem perde é você, sua família e o país.
Ato Unificado em Defesa do Serviço Público
Por isso, é fundamental a participação de todas as servidoras e servidores públicos no Ato Unificado, nesta quinta-feira (28), às 16h, na Praça da República, na capital paulista. Mas todas as servidoras e servidores devem ter atenção para os atos em seus estados de origem. Porque neste Dia da Servidora e do Servidor Público – 28 de outubro – a nossa luta é em defesa do serviço público e de nossos direitos.
Professora Francisca é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil.
