A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) criticou nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Nº 823/21 – o “PL da Agricultura Familiar”. O projeto previa a criação de um auxílio, com valor-base de R$ 2.500, para famílias de beneficiários do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. No Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que o PL não apresentava “estimativa do impacto orçamentário e financeiro”.
Segundo a Contag, o “PL da Agricultura Familiar” visava socorrer “a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro”. Além disso, o auxílio aos agricultores familiares ajudaria a “combater a inflação, a fome e a miséria no País”.
“O veto presidencial mostra mais uma vez o desprezo do governo Bolsonaro pela Agricultura Familiar”, afirma a Contag. “Mesmo diante de mais um ato de insensibilidade do governo Bolsonaro com os povos do campo, da floresta e das águas, e com os(as) que passam fome no Brasil, a Contag seguirá firme e resistente na mobilização e articulação para derrubar o veto no Congresso Nacional.”
Confira a íntegra da nota.
NOTA DA CONTAG
Repúdio ao veto presidencial no ato de sanção do PL da Agricultura Familiar
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), juntamente com várias organizações do campo, vem a público manifestar seu repúdio ao veto em sua totalidade pelo presidente da República no ato de sanção do Projeto de Lei nº 823/21 – PL da Agricultura Familiar, que propõe medidas emergenciais de amparo a agricultores e agricultoras familiares que foram impactados(as) economicamente pela pandemia da Covid-19, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).
Como justificativa do veto, Bolsonaro afirmou ao presidente do Senado: “que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Para a Contag, há várias incoerências nas justificativas apresentadas por Bolsonaro. A primeira é que o PL 823/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra é que jamais será contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país.
O governo afirma ainda que “a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas ‘Alimenta Brasil’ e de ‘Fomento às Atividades Produtivas Rurais’”. Mais três grandes inconsistências: primeiro a MP 1.061 que trata do Programa Alimenta Brasil sequer apresenta valor para definido para as linhas previstas, o que notadamente implicaria em não mensurarmos o impacto orçamentário e financeiro, como também o público atendido. Tudo isso ficaria ao sabor de definição posterior à sua aprovação. Segundo, não há sobreposição, pois crédito emergencial, renegociação de dívidas e Garantia Safra não estão contemplados na referida MP.
Terceira, utilizando o mesmo critério, portanto, seria justo que o Congresso Nacional tivesse devolvido a MP 1.061, pois está incorrida no mesmo “erro” que o governo está sustentando para o veto.
Lembramos que o PL 823 (a Lei a Assis Carvalho II) é uma reedição do PL 735 (a Lei Assis Carvalho I), já vetado em quase sua totalidade em 2020 pelo presidente da república. O projeto traz entre suas medidas: o pagamento imediato aos agricultores e agricultoras familiares no valor de R$ 2,5 mil – ou R$ 3 mil, no caso de famílias comandadas por mulheres – pago em parcela única; Auxílio de R$ 3,5 mil para a construção de projetos de acesso e armazenamento de água; e Benefício Garantia-Safra e a criação de crédito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxa de 0% ao ano, com prazo de 10 anos e carência de cinco anos.
O veto presidencial mostra mais uma vez o desprezo do governo Bolsonaro pela Agricultura Familiar, que de acordo com o último Censo Agropecuário responde por (77%) dos estabelecimentos agrícolas do país, e mesmo ocupando apenas 23% das áreas agricultáveis do Brasil, produz mais de 70% dos alimentos que vão diariamente para a mesa da nossa população. Só nas culturas permanentes, a Agricultura Familiar responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.
A Contag ressalta que as medidas apresentadas no PL 823 também são fundamentais para “estancar a fome e a miséria que se alastra no Brasil”, como já confirmado pela pesquisa realizada no início deste ano pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) através do relatório “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, apontando que o Brasil infelizmente retornou ao Mapa da Fome: “Do total de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões conviviam com algum grau de Insegurança Alimentar (leve, moderada ou grave). No mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 800 milhões de pessoas estavam desnutridas em 2020, o que representa uma em cada dez. Afinal, “Se o campo não planta, a cidade não janta. Se o campo não roça, a cidade não almoça”.
Mesmo diante de mais um ato de insensibilidade do governo Bolsonaro com os povos do campo, da floresta e das águas, e com os(as) que passam fome no Brasil, a Contag seguirá firme e resistente na mobilização e articulação para derrubar o veto no Congresso Nacional.
“Se o campo não planta, a cidade não janta. Se o campo não roça, a cidade não almoça.”
Quem tem fome, tem pressa!
“Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Inda pago pra ver o jardim florescer.” (Chico Buarque)
