O adiamento da votação da proposta de reforma administrativa de Jair Bolsonaro (PEC 32) na Câmara Federal foi celebrado pelos trabalhadores e pela oposição. É, de outro lado, mais uma derrota para o governo, que recentemente sofreu dois notáveis revezes no Senado, a derrota da MP 1045 e a devolução ao Palácio da chamada MP das Fake News, que também foi condenada pela PGR e STF.
A votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), estava prevista para esta quinta-feira (16). Mas a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema adiou o escrutínio para a próxima terça-feira (21).
A decisão reflete o receio do governo de uma derrota na própria comissão, que sepultaria prematuramente a proposta. O debate do texto foi encerrado quarta-feira (15). Só os deputados da oposição participaram. Os parlamentares da base governista julgaram mais oportuna a ausência do que a defesa da proposta.
A CTB, as outras centrais e várias entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público promoveram uma forte mobilização social e política, incluindo uma greve geral em 18 de agosto, contra a proposta.
“Foi um dia vitorioso”, exclamou o secretário de Serviços Públicos e Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP. “Fruto da resistência dos que estiveram em Brasília, que foram aos aeroportos, usaram as redes sociais de comunicação para pressionar os parlamentares. Esta PEC já foi muito comentada, ela destrói os serviços públicos, ela muda a Constituição”.
Segundo o sindicalista, a reforma pretendida por Bolsonaro e Paulo Guedes, orientada pela ideologia do Estado mínimo, é uma séria ameaça ao SUS e aos serviços públicos essenciais demandados pelo povo. “Querem privatizar tudo”, alerta JP.
Ao lado disto, significa a completa precarização do trabalho, com dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias, flexibilização ou fim da estabilidade e as concessões à iniciativa privada. Sindicalistas e parlamentares de oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, se lá for aprovado o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, se aprovado, será encaminhado para o Senado.
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