A Greve Nacional do Setor Público, realizada em todo o Brasil no dia 18 de agosto, ajudou a fortalecer a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 – a PEC da Reforma Administrativa, proposta pelo governo Jair Bolsonaro. Agora, para debater os próximos passos dessa batalha, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) realizará uma reunião virtual com suas bases na segunda-feira (30), às 15 horas.
Segundo o secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da central, João Paulo Ribeiro, o JP, a atividade vai mobilizar representantes de todas as CTBs estaduais. Além dos responsáveis locais pela pasta de Serviços Públicos, foram convocados dirigentes sindicais que são trabalhadores do serviço público – municipais, estaduais ou federais.
JP também é da Coordenação Jurídica e Relações do Trabalho da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), além de diretor de Relações Institucionais da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil). Nesta entrevista ao Portal CTB, ele ressalta a unidade do movimento sindical contra a reforma administrativa. Em sua opinião, a pressão sobre os deputados federais será decisiva para tentar barrar a PEC.
Portal CTB: Qual balanço a CTB faz dos atos de 18 de agosto contra a PEC 32?
JP: É um balanço extremamente positivo. Precisamos valorizar e manter essa unidade das 11 centrais sindicais e mais quatro grandes moimentos: a União dos Policiais do Brasil (UPB, que abrange trabalhadores da Polícia Federal e da Polícia Federal Rodoviária, da Polícia Militar, da Polícia Civil e das guardas municipais), o Movimento Basta, a Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos.
Conseguimos mobilizar entidades das três esferas do serviço público (municipal, estadual e federal) e das três esferas do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). A resposta das nossas bases, principalmente na saúde e na educação, foi um exemplo – houve várias ações em hospitais e escolas. Em algumas cidades, tivemos paralisações e panfletagem solidárias de trabalhadores da iniciativa privada. A greve só não foi maior porque boa parte do serviço público é essencial e, portanto, não pode parar. Mas houve conscientização.
Portal CTB: Como está o diálogo do movimento sindical com os parlamentares para tratar da reforma administrativa?
JP: Já conseguimos grandes avanços. No dia 29 de julho, deputados de vários partidos participaram de nossa live contra a PEC 32, na abertura do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. Líderes de diferentes partidos manifestaram contrariedade com a reforma, ainda mais na pandemia. Essa live teve 30 mil visualizações. No dia 30, no segundo dia do Encontro, havia mais de 5.300 inscritos – e os parlamentares foram decisivos para tamanha mobilização. Isso mostra a unidade dos trabalhadores do serviço público.
Já em 3 de agosto, houve ato em Brasília contra a PEC 32, com uma audiência pública na Comissão Especial da Reforma Administrativa. Protocolamos na Câmara Federal nosso manifesto em defesa do serviço público e dos trabalhadores. Fizemos reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 4, com a articulação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Outros deputados estavam presentes e deram apoio.
Infelizmente, muitos representantes do Centrão e de partidos de direita resistem a dialogar – as centrais sindicais não foram ouvidas em nenhuma das audiências que esses parlamentares organizaram. Mas estamos fazendo gestos e pressionando. Temos agendado audiências públicas em assembleias legislativas e câmaras municipais para mostrar o impacto local da PEC 32 – como ela vai afetar estados e municípios. Vamos entrar em contato com todos os deputados federais, nos 27 estados. Iremos a seus escritórios e gabinetes para que esses parlamentares prestem contas à população.
Portal CTB: Os argumentos em defesa da PEC 32 se sustentam?
JP: A destruição do trabalho é feita cotidianamente, e a reforma administrativa é parte desse processo, bem como a Medida Provisória (MP) 1.045, que é uma minirreforma trabalhista. Falam que vão fazer reformas para gerar emprego e renda, mas só retiram direitos. Com relação à PEC 32, temos de mostrar o impacto da entrega do Estado Social que foi consagrado na Constituição de 1988 e que está sendo destruído. Querem retirar os direitos que conquistamos na Constituição.
Diferentemente do que muitos dizem, não é verdade que todo trabalhador do Judiciário ou do Legislativo é privilegiado. As carreiras correspondem a uma forma de organização do Estado, e quem tem privilégio é só uma casta. Muitos parlamentares bolsonaristas dizem que a PEC não vai afetar os servidores, mas vai, sim. Podemos perder a estabilidade. Quem fala contra a estabilidade omite que servidores não têm, por exemplo, fundo de garantia, como outros trabalhadores formais.
E o mais importante: manter a estabilidade é fundamental porque somos servidores do Estado, da população, da sociedade. O serviço público tem de ser uma política de Estado. Não somos servidores de governos. Se acabarem com o concurso público e entregarem a seleção de trabalhadores à iniciativa privada, aí, sim, os servidores vão ficar reféns de governos, de pessoas.
Quem salvou vidas nessa pandemia de Covid-19 foi o serviço público, sobretudo o SUS (Sistema Único de Saúde). A reforma administrativa quer privatizar tudo isso, entregar os serviços lucrativos à iniciativa privada, impor os vochers na educação.
Portal CTB: Em que estágio está a luta contra a PEC 32?
JP: No momento, estamos concentrados em Brasília, mantendo a pressão sobre a Câmara. Nosso slogan é: “Quem votar a PEC 32 não vai voltar em 2022”. Se esses deputados estão tirando nosso emprego, vamos tirar o deles também.
Começamos a conversar com deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Eles precisam saber que, com a PEC 32, os Municípios vão perder autonomia. Segundo o Dieese, 38% dos empregados fixos, com carteira, são servidores de prefeituras. Eles representam 60% de toda a mão de obra do serviço público. Se contarmos também os empregados do serviço público contratados via CLT, são 14 milhões de servidores que ajudam a garantir níveis percentuais mais respeitáveis de trabalho decente nos municípios.
Com a PEC 32, quem ganhar a prefeitura ou o governo estadual poderá substituir esses trabalhadores e nomear quem quiser. Essa PEC é o “marco legal da Corrupção”, como diz o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. Querem voltar ao modelo anterior à Constituição de 1988, quando não havia concurso e o serviço público era uma Babel.
Muitas entidades, como a Fasubra, já definiram que, no dia da votação da proposta da PEC, vamos desligar os computadores e paralisar as atividades. Estamos pedindo a solidariedade da iniciativa privada, porque o serviço público de qualidade é do interesse de todos. Daí a grande importância da unidade do movimento sindical. Caso a PEC seja aprovada, a população mais pobre será a grande prejudicada. É ela que depende mais dos serviços públicos garantidos na Constituição.
