As consequências da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 para os servidores públicos foi tema da reunião, nesta quarta-feira (25), entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha (Sindserva) e Valéria Morato, presidenta da CTB Minas. A dirigente tem percorrido diversas cidades do Sul de Minas Gerais e conversado com servidores, prefeitos e secretários sobre a importância de barrar a proposta de reforma administrativa, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Valéria afirmou que a PEC, caso aprovada, prejudica não apenas o servidor, mas toda a população que depende de políticas públicas. “A reforma vai atingir aos mais pobres, aos usuários do serviço de saúde, da escola pública”, diz. Ela explica que a possibilidade de contratações diretas vai impactar diretamente o serviço: “a falta de estabilidade fará com que haja troca de equipes a cada novo mandato, que iniciarão do zero prejudicando a continuidade do serviço e sua eficiência”.
De acordo com Valéria, a reforma atinge principalmente o grupo de servidores ligados à prestação de serviços e que recebe salários de até R$ 4 mil, como profissionais da saúde e da educação: “o alto escalão, como as carreiras de magistratura e militares, não será atingido”. Esse dado coloca em xeque a justificativa do governo Bolsonaro de que a PEC 32 acaba com os supersalários e corrige distorções na folha de pagamento.
“A CTB abraça essa luta junto com os servidores”, afirmou a secretária adjunta de formação da CTB Minas, Mônica Cardoso. Ela reiterou o compromisso da Central com a categoria, afirmando que é necessário promover ações conjuntas para lutar contra a PEC 32: “a classe trabalhadora precisa se posicionar, se unir, e defender o serviço público”.
O presidente do Sindserva, Miller Fagundes Jorge, lembrou de outros direitos que estão ameaçados com a PEC 32. “Além da estabilidade, o servidor perderá direitos como licença-prêmio e promoção por tempo de serviço”, diz. “É uma ameaça contra a qual temos que lutar. O Sindserva é contra a reforma administrativa proposta e vamos sempre defender os servidores.”
