A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) voltou à pauta do governo João Doria (PSDB-SP). Segundo o novo secretário de Projetos e Ações Estratégicas, Rodrigo Maia, esta será a prioridade de sua pasta nos próximos meses.
“São Paulo está prestes a sofrer um dos maiores golpes de sua história: a perda irreparável do patrimônio da Sabesp, uma empresa pública qualificada e querida pela população e por prefeitos e prefeitas de 375 municípios”, denunciaram, em nota, 13 entidades do setor. Entre esses signatários, estão quatro sindicatos (Sasp, Seesp, Sintaema e Sintius), duas federações (Fenatema e FNU), além de cinco associações ligadas a trabalhadores da Sabesp (AAPS, ADM, Aesabesp, APU e Associação Sabesp).
De acordo com o texto, as entidades repudiam “qualquer iniciativa de privatização ou concessão da Sabesp, no todo ou em parte, pretendida pelo atual governo do Estado”. A nota ressalta que o governador João Doria, o vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário Rodrigo Maia “devem explicações ao povo paulista sobre o motivo que leva a ser ‘simbólico’ privatizar a Sabesp”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Simbolismo e obsessão na privatização da Sabesp
Em 20/08/2021, na coletiva de imprensa que apresentou o deputado carioca Rodrigo Maia (sem partido) como o novo (?) secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governador João Dória (PSDB), Maia destacou a sua prioridade, recebida após conversar com o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia (PSDB): “… a questão da Sabesp é uma coisa simbólica, organizar a privatização, a concessão, deixar isto organizado (…) que será uma marca importante de minha gestão.”
Como reflexo dessa informação, imediatamente houve forte alta nas ações da Sabesp, uma empresa de economia mista com capital acionário majoritário do Estado (50,3%) e o restante negociado nos mercados da B3-Bovespa (34,5%) e da Bolsa Nova Iorque (15,2%).
A Sabesp é a última estatal de porte que resta em São Paulo. É a maior empresa de saneamento das Américas, com indicadores comparáveis a cidades e regiões mais desenvolvidas do planeta. Nos 375 municípios operados pela empresa o índice de atendimento urbano com abastecimento de água é de 98%, e o atendimento em coleta de esgotos é 90,7%. São tratados mais de 85% dos esgotos coletados.
A Sabesp está em posição extremamente favorável quanto ao atendimento das condições estabelecidas pelo marco legal do saneamento. Apenas cinco municípios são operados sem um contrato adequado à legislação federal vigente. Os demais 370 possuem contratos com vigências variadas, a maior parte com validade por décadas. Quase todos os contratos vigentes possuem metas de universalização de atendimento em datas que se antecipam ao ano de 2033, limite estabelecido com a Lei federal nº 14.026/2020. E mais, os investimentos para universalizar a prestação de serviços em toda a sua base de operação estão equacionados no planejamento de longo prazo da empresa.
A Sabesp, que completará 50 anos de serviços à população paulista em 2023, atende cerca de 31 milhões de pessoas, em cidades de grande, médio e pequeno porte. É uma empresa de referência nacional que atende – com água de qualidade, coleta e tratamento de esgotos – a centenas de cidades, vilas e distritos de pequeno porte, e muitas centenas de comunidades das periferias dos grandes centros urbanos. Dos 375 municípios operados pela empresa, 242 tem até 20 mil habitantes e na área de sua atuação mais de 20% da população está em alta vulnerabilidade, sendo mais de 10% em extrema pobreza.
A Sabesp investe onde a população beneficiada não tem condições para remuneração do investimento por meio de tarifas. Esse investimento somente se viabiliza com o subsídio cruzado, que beneficia regiões e áreas em que não há superávit em favor da melhoria dos indicadores de saúde pública. De 2016 a 2020, investiu R$ 20,8 bilhões, que representam cerca de 1/3 dos investimentos em saneamento no Brasil nesse período.
A Sabesp é amplamente superavitária, com uma receita líquida de R$ 18,5 bilhões e um lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no resultado acumulado em 12 meses, conforme o balanço do segundo trimestre de 2021. Entre 2016 e 2020 o lucro total foi superior a R$ 12,6 bilhões. Há mais de três décadas a Sabesp não recebe aportes do Estado. Ao contrário, transfere, em média, cerca de 30% do lucro aos acionistas, ajudando o Estado no abatimento de suas dívidas. E com a Lei nº 17.383/2021, que estabeleceu a regionalização do saneamento em São Paulo, assegurou-se ainda mais a sustentabilidade econômico-financeira da Sabesp.
Os resultados da Sabesp se devem à competência de seus funcionários e funcionárias, e ao modelo de governança da empresa, fruto de um processo permanente de aperfeiçoamento solidamente assentado na coesão interna e na busca pela excelência. Um modelo que é continuamente colocado à prova, como o foi no enfrentamento à crise hídrica de 2013-2015, bastante viva em nossa memória.
São Paulo está prestes a sofrer um dos maiores golpes de sua história: a perda irreparável do patrimônio da Sabesp uma empresa pública qualificada e querida pela população e por prefeitos e prefeitas de 375 municípios.
Dória, Garcia e Maia desejam que a Sabesp seja substituída por uma empresa privada que visará tão somente a exploração econômica da lucratividade de um bem social: o direito à água tratada e ao saneamento. Empresa privada que jamais investirá para levar saneamento às populações mais vulneráveis, onde não há retorno financeiro!
Sempre é bom lembrar que, em 2018, o então candidato João Dória fez circular como material de campanha vídeos onde garantia que a Sabesp não seria privatizada… mais uma promessa ao vento.
Não podemos permitir que a Sabesp torne-se uma moeda de troca para campanhas eleitorais futuras!
Dória, Garcia e Maia devem explicações ao povo paulista sobre o motivo que leva a ser “simbólico” privatizar a Sabesp.
As entidades abaixo signatárias manifestam total repúdio a qualquer iniciativa de privatização ou concessão da Sabesp, no todo ou em parte, pretendida pelo atual governo do Estado.
A Sabesp é uma empresa que pertence à população, não a grupos políticos ou de interesse privado que são passageiros da administração pública, em que muitos daqueles que antecederam atuais governantes estão relegados ao limbo na memória do povo.
Lutaremos com a população paulista e seus representantes para manter a Sabesp como empresa pública de controle acionário majoritário do Estado, para que a população não seja afetada por mais este golpe em seu patrimônio público e nos seus direitos.
- AAPS – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp
- ADM – Associação dos Administradores da Sabesp
- AESabesp – Associação dos Engenheiros da Sabesp
- APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp
- Associação Sabesp
- Fenatema – Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente
- FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
- Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
- Ronaldo Coppa – Representante Eleito dos Empregados no Conselho de Administração da Sabesp
- SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de SP
- SEESP – Sindicato dos ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
- SINTIUS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira
