Poços de Caldas sedia, nesta terça-feira (24), o “Encontro Sindical contra a PEC 32”, que reunirá representantes de diversos sindicatos do Sul de Minas Gerais. O evento, que será realizado de forma presencial, está sendo organizado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de Poços de Caldas e terá a presença de Valéria Morato, presidenta da CTB Minas (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais).
“O Encontro será uma grande oportunidade para que os dirigentes sindicais de Poços e região possam discutir essa proposta que é prejudicial à toda categoria”, afirma Marieta Carneiro, presidenta do sindicato. “É importante nortearmos nossas ações para impedir a aprovação no Senado”, explica.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.
A vice-presidenta do Sindserv, Fabiana de Salles Gimenes, considera que as formas de ingresso no serviço público propostas são negativas e acabam com a estabilidade. “Além do ingresso por concurso, está previsto o Processo Seletivo Simplificado para trabalho com tempo determinado, além dos cargos de liderança e assessoramento”, explica.
A PEC 32 também acaba com vantagens referentes a férias, adicional de tempo de serviço, licenças não previstas na CLT e retroativos de aumento de remuneração e de parcelas indenizatórias.
“A proposta não afeta os juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público e abre espaço para uma maior terceirização do serviço público”, afirma Fabiana. “Essas mudanças são muito sérias, darão espaço para aumento de atos de corrupção”. A dirigente lembra que além dos servidores, quem perde é a população menos favorecida, que terá os serviços prestados prejudicados e sem qualidade.
Entenda a PEC 32
A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na visão das Centrais Sindicais, além de comprometer serviços essenciais à população, a PEC 32 acentua as propostas de enxugamento do Estado.
O Encontro será realizado às 17 horas, no Hotel Nacional Inn, localizado na Rua Barros Cobra, nº 35, no centro de Poços de Caldas. Mais informações pelo telefone: (35) 3722-1493.
*Com informações da assessoria do Sindserv Poços de Caldas
