O Projeto de Lei (PL) Nº 591/2021, que trata da privatização dos Correios, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta semana, em caráter de urgência. De autoria do deputado federal Gil Cutrim (PR-MA), o PL pretende vender de forma criminosa 100% do capital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cedendo à iniciativa privada mais um patrimônio dos brasileiros. A medida é duramente criticada por especialistas e pelo movimento sindical.
O protesto dos sindicalistas aumentou após o pronunciamento do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em cadeia de rádio e TV, na noite de segunda-feira (2). Sem apresentar dados, afirmou que a privatização é a “última oportunidade” de garantir “a sobrevivência dos Correios” e “a manutenção da universalização dos serviços”.
Para o diretor de Saúde e Segurança do Trabalho da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), Geraldo França, o ministro, além de mentir, demonstrou não conhecer a empresa. “Os Correios são um patrimônio do povo brasileiro garantido no artigo 21, inciso 10 da Constituição. Sendo ele privatizado, com certeza não haverá mais o subsídio cruzado entre as agências superavitárias e as deficitárias”. De acordo com ele, isso impediria a universalização do serviço, aumentaria os preços e acabaria com o caráter social dos Correios.
Sobre a sobrevivência da estatal, França considera uma falácia dizer que a empresa dá prejuízo: “em 2020 os Correios lucraram R$ 1,5 bilhões, isso sem depender da União”. Além do desmonte do patrimônio do país, ele afirma que há uma perseguição à classe trabalhadora e ao movimento sindical no governo Bolsonaro: “querem escravizar ainda mais os trabalhadores.” E conclui: “é necessário agora pressionar os parlamentares e nos organizar para novas etapas de resistência, principalmente nas redes sociais, levando aos trabalhadores o significado da luta por direitos”.
Os Correios atendem a mais de 5 mil municípios brasileiros e garantiram a entrega de correspondências e mercadorias mesmo com o crescimento da demanda durante a crise sanitária. Outros serviços prestados pela empresa são a entrega de livros didáticos do MEC, emissão e regularização de CPF, distribuição das urnas eleitorais, donativos em caso de catástrofes e vacinas ‒ inclusive contra a Covid-19.
