Em reunião realizada no primeiro dia deste mês a Direção Nacional da CTB decidiu suspender a realização do congresso estadual da CTB-MA após constatar irregularidades e uma crise entre a direção da seção maranhense com importantes sindicatos da base cetebista.
A reunião realizada no último fim da semana por alguns sindicalistas liderados pelo metalúrgico Joel Nascimento não conta com o aval da CTB Nacional e afronta a decisão adotada e formalizada na correspondência encaminhada ao senhor Joel Nascimento no dia 2 de junho, que reproduzimos abaixo:
São Paulo, 02 de junho de 2021
Ao Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Seção Estadual do Maranhão – CTB/MA, Joel Nascimento
A Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, em reunião realizada no dia 01 de junho de 2021, constatou que o Congresso Estadual da CTB no Estado do Maranhão, marcado, inicialmente, para os dias 11 e 12 de junho do corrente ano, está comprometido por uma irregularidade que precisa ser sanada.
Como é do vosso conhecimento, o Secretário-Geral da CTB-MA – Júlio Guterres – veio a ser nomeado para o cargo de assessor especial do Governo do Estado do Maranhão, passando a exercer suas funções junto à Secretaria de Articulação Política, a partir de 21 de janeiro de 2021.
É certo que, a ocupação de cargo público junto ao Governo do Estado do Maranhão, para o exercício de funções junto à Secretaria de Articulação Política, é manifestamente incompatível com o exercício do mandato de secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA.
Isto porque, o Governo do Estado do Maranhão e as entidades que representam os servidores públicos estaduais cumprem papéis distintos nas negociações coletivas que desenvolvem, defendendo, algumas vezes, posições diferentes sobre as relações administrativas mantidas entre o Poder Público e o funcionalismo.
Por consequência, o Sr. Julio Cesar Rego Guterres, representando, simultaneamente, o Governo do Estado e as entidades sindicais com as quais ele negocia criou uma situação irregular.
Com o objetivo de disciplinar situações como essa, o estatuto da CTB-Nacional dispõe em seu art.29, inciso V, que, terão o seu mandato suspenso os dirigentes da entidade nos casos em que se verifique “aceitação de função que obrigue o afastamento do exercício do cargo, temporário ou definitivo.”
Por outro lado, não é demais lembrar que, o Estatuto da CTB/MA dispõe em seu art.1.º, inciso I, que, a “CTB Maranhão rege-se pelo estatuto da CTB-Nacional e por seu estatuto.” Em sendo assim, aplica-se ao caso em análise o art.29, inciso V, do estatuto da CTB-Nacional.
Com base nestes fundamentos, a Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, decidiu suspender o mandato do atual secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Seção Estadual do Maranhão – JULIO CESAR REGO GUTERRES, enquanto continuar ocupando o cargo público anteriormente mencionado.
Por consequência, não poderá praticar quaisquer atos em nome da CTB/MA enquanto perdurar a suspensão do mandato, sendolhe vedado, também, exercer quaisquer prerrogativas inerentes ao cargo de secretário-geral desta entidade.
Em sendo assim, devem ser considerados nulos todos os atos praticados pelo companheiro Julio Guterres em nome da CTB-MA, desde a data em que ele tomou posse no cargo de assessor especial do Governo do Estado em diante.
Considerando que o companheiro Júlio Guterres integrou a Comissão de Organização do Congresso Estadual da CTB no Estado do Maranhão, marcado para ocorrer nos dias 11 e 12 de junho próximo-futuro, vindo a praticar uma série de atos relacionados à preparação deste evento, quando já se encontrava impedido de exercer o mandato, a Direção Nacional da CTB deliberou por suspender a realização do Congresso Estadual da CTB-MA, com o objetivo de sanear esta irregularidade.
Para cumprir esta missão, a Direção Nacional da CTB constituiu uma comissão composta por 3(três) dos seus membros, que deverão atuar junto à CTB no Estado do Maranhão para corrigir as irregularidades existentes e retomar a realização deste importante evento, o mais rapidamente possível.
Atenciosamente,
Wagner Gomes, secretário-geral da CTB-Nacional
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