Por Marcos Aurélio Ruy (Foto: Rede Peteca)
Mesmo com a decretação de 2021 como o Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro não toma providências para abolir a exploração de crianças e adolescentes pelo trabalho.
E como este sábado (12) marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, desde 2002, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) produziu uma série de reportagens sobre o tema que aflige milhões de crianças e adolescentes no país. O 12 de junho também é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, desde 2007.
A música Sementes, de Drika Barbosa e Emicida, foi o tema da campanha pela erradicação do trabalho infantil em 2020 no país:
Nesta sexta-feira (11) publicamos esta matéria. No sábado, domingo e segunda-feira, serão publicadas três entrevistas com especialistas no assunto.
Antonio Carlos de Mello Rosa presidente do Instituto Trabalho Decente, Daniela Valle da Rocha Muller, juíza do trabalho e mestra em políticas públicas em Direitos Humanos no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho, professora universitária e escritora, dão a exata dimensão sobre os estragos produzidos no futuro das crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil e os prejuízos para a nação.
“Muita gente ainda acredita que o trabalho infantil é um bem”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. E “Bolsonaro faz eco à essa atrocidade, abandonando as políticas públicas pelos direitos das crianças e adolescentes, preconizando o trabalho infantil”, reforça Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.
Por isso, para Luiza, é essencial que o movimento sindical, especialmente uma central classista como a CTB, “se aprofunde sobre o tema e mostre à sociedade a necessidade de defendermos as crianças e os adolescentes dessa exploração indevida”.
Porque o atual governo atua na contramão da história também nessa questão. Mesmo contra as determinações da Constituição – promulgada em 5 de outubro de 1988 – e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 13 de julho de 1990, o atual presidente defende a exploração de crianças pelo mundo do trabalho, retrocedendo décadas nos direitos humanos e trabalhistas.
A campanha Precisamos Agir Agora para Acabar com o Trabalho Infantil, da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e OIT, visa chamar a atenção da sociedade para a urgência de se eliminar o trabalho infantil. Para isso, esses órgãos defendem mais investimentos em educação pública e trabalho decente para a melhoria de vida das famílias.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,8 milhão de pessoas de 5 a 17 anos trabalhavam no país em 2019. Mas o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) verificou que houve crescimento de 26% da exploração do trabalho infantil durante a pandemia, ou seja, existem no Brasil, pelo menos, 2,2 milhões de crianças e adolescentes nessa condição.
O Meu Guri, de Chico Buarque, mostra o sofrimento das mães que perdem seus filhos por balas nada perdidas, encontradas nos corpos da gente pobre e negra, das periferias. Interpretada por Elza Soares:
Muitas políticas foram criadas para favorecer a eliminação dessa prática no país durante os governos populares. Mas “o abandono dessas políticas em favor do trabalho decente, da vida digna e da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, trouxeram de volta o fantasma da fome e consequentemente do crescimento da exploração do trabalho infantil”, argumenta Vânia.
O relatório Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, do Unicef, em parceria com a OIT, revela que a exploração do trabalho infantil voltou a crescer no mundo depois de 20 anos de quedas sucessivas, com a retirada de quase 100 milhões de crianças e adolescentes dessa degradante situação. Os dados apontam para a existência de pelo menos 160 milhões de crianças e adolescentes forçados ao trabalho no mundo. Eram 152 milhões em 2016.
No Brasil, “é muito comum encontrarmos crianças trabalhando nas ruas, em total insalubridade e correndo riscos enormes”, diz Luiza. “O trabalho doméstico também absorve um grande número de meninas sem nenhuma condição de exercer essa função, assim como a agricultura, o comércio e várias outras funções”, como mostra a pesquisa do Unicef.
A intenção da OIT com a decretação de 2021 como o Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil foi de ampliar as condições de realização da 5ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, na África do Sul em 2022. A conferência visa obter o compromisso dos países em erradicar o trabalho infantil até 2025 e o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna até 2030.
“De antemão sabemos que essas metas dificilmente serão cumpridas, mas é fundamental insistirmos nesse movimento”, acentua Vânia. “Lutar pela erradicação do trabalho infantil significa defender um futuro com vida digna para todas as pessoas”, complementa.
Como na canção Criança Não Trabalha, de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit, “criança não trabalha, criança dá trabalho”. Interpretada pelo grupo Palavra Cantada:
