O governo de Romeu Zema (Novo) gastou R$ 1,6 bilhão a menos na área da saúde e R$ 2,7 bilhões a menos na educação em 2019 em relação ao que é exigido pela Constituição. A Carta Magna determina que os Estados destinem, de suas receitas, 12% para a saúde e 25% para a educação. A matéria foi divulgada pelo jornal O Tempo.
Nos relatórios financeiros que estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda, o governo de Minas afirma ter cumprido os índices constitucionais. Porém, o parecer do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC) considera que o governo estadual contabilizou de forma irregular despesas com pagamento de aposentados e também inscrições em restos a pagar.
Apesar dessas e de outras irregularidades nas contas do governo Zema em 2019, o MPC recomendou a aprovação com ressalvas devido à delicada situação financeira do Estado, que já dura anos.
“Considerando que muitas das irregularidades apuradas se devem a fatos pretéritos ao exercício em exame, que vêm se arrastando por vários anos consecutivos, opina este Ministério Público de Contas […]pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do governo do Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2019”, escreveu a procuradora geral do MPC, Elke Andrade de Moura.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai apreciar hoje as contas de Zema de 2019. O relator é o conselheiro Durval Ângelo, que foi líder do governo Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) antes de ser indicado para o tribunal.
O TCE-MG votará pela emissão de um parecer final pela aprovação ou rejeição das contas do governo. O documento servirá como base para o julgamento realizado pelo plenário da ALMG, este, sim, definitivo.
O governo Zema afirma ter gastado 12,75% da receita na área da saúde em 2019, o equivalente a R$ 6,7 bilhões.
Porém, de acordo com o MPC, o governo estadual gastou R$ 4,7 bilhões, o que representa 8,93% do que foi arrecadado e, portanto, descumpriu o mínimo constitucional. Pelo relatório, teriam que ter sido gastos pelo menos R$ 6,3 bilhões, uma diferença de R$ 1,6 bi.
A divergência entre o MPC e o governo de Minas é sobre R$ 2,3 bilhões em despesas da saúde que foram inscritas como restos a pagar. Isso significa que a despesa foi empenhada (prevista) para 2019, mas seu pagamento ficou para 2020.
Essa operação é comum e feita rotineiramente na administração pública. Porém, no caso do governo de Minas, não havia dinheiro em caixa na virada do ano para quitar esses restos a pagar.
Já em relação à educação, o governo Zema defende ter gastado R$ 13,3 bilhões em 2019 na área, o que representaria 25,32% do que foi arrecadado naquele ano.
Na avaliação do MPC, no entanto, o Executivo contabilizou de forma irregular R$ 2 bilhões de despesas com inativos para que esse percentual fosse alcançado. Nesse caso, a área técnica ressaltou “a impossibilidade de se considerar os gastos com inativos, uma vez que esses servidores se encontram fora do sistema educacional e já não contribuem diretamente com a manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Sem os inativos e também com problemas apontados nos restos a pagar, como aconteceu na saúde, pelas contas do parecer, o governo Zema gastou R$ 10,4 bilhões com educação, ou seja, um percentual de 19,8%, descumprindo a Constituição.
CTB-MG com informações do Jornal O Tempo
