A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vê com bastante preocupação a tentativa de privatizar as estatais que fornecem serviços essenciais para a população brasileira, como energia, água e saneamento, por exemplo, bem como os impactos que serão vivenciados a partir dessa ação. Na noite desta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1031/21, que prevê a “desestatização” da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, que detém a geração e transmissão de energia no País. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
Para a CONTAG, privatizar a Eletrobras trará efeitos negativos para a população brasileira, principalmente para os povos do campo, da floresta e das águas. O acesso à energia elétrica é uma luta histórica desses povos e é uma conquista recente com a criação do programa Luz para Todos, em 2003, durante o Governo Lula, que levou eletrificação às áreas rurais e com tarifas subsidiadas pelo governo federal, governos estaduais e distribuidoras.
Durante audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realizada simultaneamente à votação da “MP do apagão e do tarifaço”, como é conhecida, especialistas do setor elétrico alertaram sobre diversos impactos com a aprovação dessa medida, entre eles sobre a ameaça de apagão no país e de dificuldade no acesso a esse serviço fundamental, deixando de ser “Luz para Todos” para “luz para alguns”.
Os(as) especialistas também alertaram sobre outros riscos e prejuízos para os(as) consumidores(as), principalmente quanto ao aumento no valor da tarifa de energia e nos preços de outros produtos ofertados.
Portanto, vamos continuar na luta em defesa da Eletrobras no Senado Federal, em defesa do patrimônio nacional e de outras estatais. Privatizar a nossa estatal do setor de energia também é abrir caminho para a privatização das estatais de água e saneamento do País. Tivemos muitos avanços nessas áreas ao longo das últimas décadas, com o acesso das populações do campo, da floresta e das águas e a esses direitos fundamentais. Não podemos retroagir!
FONTE: CONTAG
