Por João Paulo Ribeiro (JP)*
O relator da chamada reforma administrativa (PEC 32) na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Darci de Matos, apresentou na noite de terça-feira (11) um parecer favorável à admissibilidade da proposta do governo Bolsonaro, que é frontalmente contrária aos interesses do povo brasileiro e, em particular, dos trabalhadores e trabalhadores do setor público.
A CTB orienta toda a militância e entidades filiadas à mobilização em defesa dos serviços públicos e da classe trabalhadora. É hora de pressão total no Parlamentares, com foco hoje nos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, que devem ser abordados a partir dos próprios estados pelos quais se elegeram.
Não podemos permitir que parlamentares sem compromisso com o serviço público, em meio à pandemia do novo coronavírus, votem um projeto nefasto como o que foi apresentado pelo governo da extrema direita. Ele não atinge apenas os trabalhadores e trabalhadoras, mas deixará a população completamente desassistida.
Em linha com a política de austeridade neoliberal, inaugurada pelo golpe de 2016 e consolidada com a EC 95 (terceirização irrestrita, reforma trabalhista e da previdência), a PEC 32 não só subtrai direitos e conquistas dos trabalhadores como destrói o serviço público, abrindo caminho à privatização da saúde, da educação, o enfraquecimento do SUS e o fim da seguridade social.
Devemos alertar a população sobre suas consequências e exigir de cada parlamentar, nos estados, uma declaração pública a respeito da reforma administrativa. Devemos trabalhar para que quem votar a favor da PEC 32 não volte ao Congresso Nacional em 2022 e informar isto aos interessados.
É preciso também advertir que quando a situação é grave a única solução é a greve e intensificar a mobilização para que trabalhadores e trabalhadoras do setor público se preparem para uma resposta à altura da ofensiva reacionária desencadeada pelo governo Bolsonaro.
* Secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB
