Deputado pede que Ministério Público confisque vacinas adquiridas por empresários e políticos no exterior. Este não deve ser um caso único, mas por imprudência acabou vazando para os meios de comunicação
O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que confisque as vacinas contra a Covid-19 adquiridas por políticos e empresários mineiros sem que fossem repassadas doses ao SUS (Sistema Único de Saúde).
“Inadmissível tamanha irresponsabilidade sanitária, ainda mais no momento em que o Brasil completa 300 mil mortes”, afirma Padilha na ação.
“Advirta-se que a recente Lei 14.125/2021 admite que pessoas jurídicas privadas adquiram vacinas, mas impõe limites e regras para a sua utilização”, segue o deputado.
A ação também pede que o órgão apure o possível cometimento de ilícito penal pelos acusados.
Nesta quarta (24), a revista piauí revelou que um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, tomou na terça-feira (23) a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, em Belo Horizonte.
Segundo a publicação, eles compraram o imunizante por iniciativa própria e não repassaram ao SUS (Sistema Único de Saúde). A segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de cinquenta pessoas daqui a trinta dias. As duas doses custaram a cada pessoa R$ 600.
Segundo pessoas que se vacinaram na ocasião, os organizadores foram os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur. Uma garagem de uma empresa do grupo foi improvisada como posto de vacinação. A Piauí telefonou e mandou mensagem para Rômulo Lessa, que não respondeu.
A velhacaria faz lembrar o título de uma música de Cazuza (“A burguesia fede”) e é reveladora do caráter da classe dominante brasileira, que conspira contra o isolamento social e impõem aos trabalhadores e trabalhadoras a labuta diária em condições precárias e perigosas enquanto ficam em suas respectivas residências e se guiam pelo princípio egoísta traduzido no ditado “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
É preciso assinalar que justamente no ramo empresarial em que os ricos capitalistas furaram a fila, numa atitude irresponsável e criminosa, trabalhadores e trabalhadoras dos transportes, expostos sem proteção diariamente ao risco de contágio da Covid-19, estão entre as categorias mais castigadas pela doença.
Diferentemente da ação egoísta de seus patrões, não têm condições de adquirir vacinas no exterior, não furam fila e lutam coletiva e solidariamente por Vacinação Já, enquanto lamentam e choram o número crescente de mortes na categoria.
Na cidade de São Paulo, mais de 20 mil assinaturas foram colhidas em um abaixo-assinado protocolizado na Secretaria da Saúde, Secretaria do Transporte e Câmara Municipal apelando por prioridade nas vacinas para motoristas e cobradores, que continuam trabalhando sem parar um único dia.
“Foram mais de 400 trabalhadores da categoria. Em nossos levantamentos, mais de 1400 casos suspeitos. Pais e mães de família estão morrendo por irem trabalhar sem a menor atenção, cuidado e preocupação do Poder Público”, afirmou o presidente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, Valdevan Noventa durante protesto da categoria nos terminais de ônibus da cidade.
Leia abaixo, na íntegra, a reportagem da jornalista Thais Bilenky para a revista Piauí
Um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, tomou na terça-feira, dia 23, a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, em Belo Horizonte. Eles compraram o imunizante por iniciativa própria e não repassaram ao SUS (Sistema Único de Saúde), como prevê a lei. A segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de cinquenta pessoas daqui a trinta dias. As duas doses custaram a cada pessoa 600 reais.
O ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), foi um dos agraciados. “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, disse ele à piauí. Uma fonte familiarizada com o caso disse à revista que a vacina era da Pfizer, mas o laboratório nega que tenha vendido seu imunizante no Brasil “fora do âmbito do programa nacional de imunização”.
Segundo pessoas que se vacinaram na ocasião, os organizadores foram os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur. Uma garagem de uma empresa do grupo foi improvisada como posto de vacinação. A piauí telefonou e mandou mensagem para Rômulo Lessa, que não respondeu.
O Congresso aprovou há cerca de vinte dias um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco – 77,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde – tenham sido plenamente imunizados em todo o país. O Brasil vacinou menos de 15 milhões de pessoas até agora.
Mesmo depois da imunização dos grupos prioritários, as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser divididas meio a meio com o SUS, numa operação fiscalizada pela pasta. O Ministério da Saúde enviou uma nota na qual diz que “as doses contratadas pela pasta da Pfizer/BionTech ainda não chegaram ao Brasil. A previsão do laboratório é entregar a primeira remessa a partir de abril ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) – que é a base da vacinação de todos os brasileiros contra a Covid-19”.
O deputado estadual de Minas Alencar da Silveira (PDT) também foi vacinado, segundo relatos de pessoas presentes. Silveira contou às pessoas que estavam no local da vacinação que já tinha tido Covid, mas que seu médico autorizara que se imunizasse. À piauí, Silveira confirmou que já tinha sido infectado pelo novo coronavírus, mas negou que tivesse participado da imunização paralela. “Não estou sabendo, não. Até gostaria, mas estou com coronavírus, nem posso”, afirmou.
De acordo com relatos, o grupo foi vacinado por uma enfermeira que se atrasou porque estava imunizando outro grupo na Belgo Mineira, mineradora hoje pertencente à ArcellorMittal Aços. Em nota, a ArcelorMittal afirmou que nunca comprou nenhuma vacina para o combate da Covid-19 da Pfizer ou de qualquer outra empresa farmacêutica. “A empresa nunca fez nenhum contato com a Pfizer ou qualquer outra empresa do setor farmacêutico para compra direta de vacinas contra o coronavírus. A Abertta Saúde, empresa de gestão de saúde da ArcelorMittal, atua como posto avançado de vacinação do SUS junto às Secretarias Municipais de Saúde de Belo Horizonte e de Contagem. No entanto, a ArcelorMittal desconhece qualquer atuação de seus profissionais em atos correlacionados à vacinação fora dos protocolos do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunização – PNI.”
Em nota, a Pfizer disse que “nega qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a COVID-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização. O imunizante COMIRNATY ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a BioNTech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a COVID-19 ao longo de 2021”.
Após a publicação da reportagem, o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), presidente da CPI dos Fura-Filas da Vacina na Assembleia de Minas, afirmou que, na quinta-feira, vai “ouvir Ministério Público, corregedoria e ouvidoria do governo”. O objetivo é averiguar se a CPI tem competência para investigar o caso.
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