A associação Juízes para a Democracia (AJD) divulga nota pública com destaque para as declarações de voto dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, quando à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta terça-feira (9).
De acordo com a AJD os ministros do STF mostraram que “há Constituição no Brasil” e “um passo importante para que ela volte a ser respeitada foi dado” nesse dia.
Leia a íntegra da nota pública abaixo:
Com dois votos históricos, o STF, pelas mãos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski caminha na direção de reconhecer o lawfare praticado por meio da operação lava jato, e bem assim a ilicitude da prisão do ex-presidente Lula, um encarceramento que o privou não apenas de concorrer nas eleições de 2018, para a qual figurava em primeiro lugar nas intenções de voto, mas também de acompanhar o velório do seu próprio neto.
A AJD já há muito manifesta-se claramente sobre o caráter político da prisão de Lula, hoje confirmado pela corte constitucional.
Lula não teve julgamento imparcial. Foi um preso político. O reconhecimento da suspeição de Sergio Moro é capítulo indispensável para a recondução das coisas ao seu lugar. O discurso contra a corrupção, oportunamente utilizado para justificar arbitrariedades, constitui pano de fundo para o golpe de 2016, para a prisão ilegal de Lula e para justificar a opção por um discurso avesso aos direitos humanos e sociais na eleição de 2018.
Há Constituição no Brasil e um passo importante para que ela volte a ser respeitada foi dado no dia de hoje (terça-feira, 9)
Associação Juízes para a Democracia – AJD
