Parlamentares e organizações sociais destacam a necessidade urgente da prorrogação do benefício, mas rejeitam proposta do governo para acabar com os gastos obrigatórios em Saúde e EducaçãoPor Redação RBA.
Estudantes ligados à UNE também realizaram protestos presenciais em diversas cidades do país.
São Paulo – Políticos, ativistas, movimentos sociais e artistas realizaram um tuitaço contra mais uma “chantagem” do governo Bolsonaro para aprovar a prorrogação do auxílio emergencial. Com a chamada “PEC Emergencial”, o governo pretende acabar com o investimento mínimo obrigatório em saúde e educação. A hashtag #AuxilioSimDesmonteNao apareceu em segundo lugar entre os termos mais comentados do Twitter durante a manhã desta quinta-feira (25).
A base do governo pretende votar ainda hoje, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186. Entretanto, diante da resistência dos parlamentares de oposição, que não concordam com a “barganha” da equipe econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconhece que a apreciação da matéria pode ficar para a semana que vem.
Atualmente, os estados e o Distrito Federal são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. Para os municípios, o mínimo obrigatório é de 15%. Já na educação, estados e municípios precisam investir 25% da receita.
Contudo, em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação a cada ano, incluindo saúde e educação.
Os críticos da mudança afirmam que, sem esses gastos mínimos obrigatórios, a aplicação do Novo Fundeb, por exemplo, ficaria inviabilizada. Além disso, os investimentos em saúde ficariam comprometidos, justamente no momento em que são mais necessários para atender às necessidades da população no combate à pandemia.
Inaceitável
De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a PEC 186 é “inaceitável” e esconde a falta de “vontade política” para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial. Uma das sugestões, por exemplo, é a taxação das grandes fortunas, caminho adotado por outros países durante a pandemia.
