Com a “Paridade de Preços Internacionais” na Petrobras, sociedade brasileira é penalizada para maximizar dividendos a acionistas por Haroldo Lima
A Petrobras foi fundada em 1953 como expressão de um projeto nacional de desenvolvimento, sustentado pelo povo nas ruas, entidades nacionalistas e um governo defensor da soberania. Surge pequena, absorvendo a refinaria de Mataripe, atuando com desenvoltura no comércio externo e explorando petróleo apenas em terras da Bahia. Em 1968, chega ao mar, nas águas rasas de Sergipe. Em 1974, descobre a bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em águas profundas. Depois, foi a águas ultra profundas.
Passou a ter distribuidora, a BR, explorar campos gigantes, negociar com gás, petroquímica. Ampliou a atuação no exterior, consolidou capacidades técnicas, operacionais e comerciais no mundo, sempre comprometida com o abastecimento do mercado interno brasileiro e a política industrial de produção de derivados do petróleo, essencial ao desenvolvimento econômico do país.
Em 2007 descobre o pré-sal e recebe 5 bilhões de barris de petróleo para explorar. Faz uma capitalização, realizando a maior emissão de ações da história do mundo, movimentando US$ 72,8 bilhões, quase o dobro do recorde anterior da Nippon Telegraph and Telephone. Em 2012, aparece em 10º lugar no ranking mundial das mil maiores empresas. Em 2013, em 20º lugar.
Por volta de 2014, foi localizado na companhia um esquema de corrupção que ali operava há anos, pelo que se comprovou. Quando isso acontece, em grandes empresas, desperta logo ação saneadora enérgica. Os envolvidos são localizados, presos, afastados de suas atividades e submetidos ao rigor da lei. A empresa é salva como conjunto, sua produção, seus trabalhadores e seus ativos.
Com a Petrobras foi diferente. Uma estranha Operação Lava Jato, sediada em Curitiba, dirigida por um juiz venal e integrada por procuradores malandros, como hoje se sabe, em vez de identificar os corruptos e puni-los rápida e exemplarmente, livrando a empresa de suas presenças, opta por lançar suspeita generalizada sobre toda a companhia, levando-a a ser considerada quase um covil de bandidos, imobilizando-a e desgastando-a tremendamente.
Essa mesma política infame a Lava Jato seguiu ao investigar grandes empresas de engenharia do Brasil, liquidando diversas delas, acabando com milhares de postos de trabalho, sustando obras em curso, ao tempo em que abria o mercado interno brasileiro aos concorrentes estrangeiros, alguns envolvidos com corrupção em seus locais de origem.
Por conta de investimentos vultosos e outras razões, inclusive a corrupção, a Petrobras se endividou e recuou muito no ranking das petroleiras do mundo. Como tem contratos para explorar algumas das maiores acumulações de petróleo do mundo – tem o Estado brasileiro como acionista majoritário –, tem condições de resolver problemas de dívidas, inclusive com sua rolagem.
Ocorre que os golpistas de 2016, ao assumirem o governo com Michel Temer, indicaram para a presidência da Petrobras Pedro Parente, que toma posse na presidência da empresa e, em 14 de outubro, com grande estardalhaço, implanta o que chama de “nova política de preços da Petrobras”, a intitulada “Paridade de Preços Internacionais”, a PPI. Esse “novo” conceito, na prática, adota uma política de preços de curto prazo, submetida às especulações financeiras sobre o preço do petróleo e do dólar no mercado internacional, fazendo repercutir, de forma automática, em toda a economia nacional, a volatilidade e incertezas do mercado global. A sociedade brasileira é penalizada para maximizar dividendos no curto prazo aos acionistas minoritários.
A “nova política” desencadeou uma sequência de aumentos nos preços dos combustíveis, especialmente do diesel e da gasolina. Para os caminhoneiros, a situação ficou intolerável. A 21 de maio de 2018, os caminhões pararam e, com eles, o Brasil. Foi a grande greve. Medidas paliativas foram tomadas, com elevado custo para a sociedade brasileira, como o subsídio ao diesel e tabelamento do frete. A greve foi suspensa, mas a continuidade da PPI é a promessa de novos impasses e a possibilidade de nova greve. O fim da PPI é levantado.
O então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, indicado pelo governo Bolsonaro, encabeça então uma orquestração feita pelos agentes do mercado financeiro, seus ideólogos e entreguistas de plantão: a PPI é inegociável, sem ela a Petrobras não sobrevive.
Ninguém explica como a Petrobras sobreviveu e cresceu, por 63 anos, sem essa PPI. Até então, a busca da autossuficiência, o desatrelamento a variáveis externas, o fortalecimento da política industrial, a adoção de tecnologias de ponta, a ampliação da habilidade comercial, a atuação racional no mercado financeiro estiveram presentes no sucesso, de reconhecimento global, da Petrobras.
A PPI é hoje parte integrante da política neocolonial e irracional que estão impondo ao Brasil no setor de petróleo e gás e que, sumariamente, é a seguinte:
O País exporta cada vez mais petróleo; as refinarias são levadas à ociosidade ou são vendidas; dutos também; a demanda por combustíveis e outros derivados fomenta a importação; a PPI mantém os preços dos combustíveis automatizados no nível internacional; espaços das refinarias são usados para depósitos dos combustíveis importados; a Petrobras deixa de ser uma empresa verticalizada (que atua do poço ao posto); deixa também de ser integrada (que atua em outras faixas, petroquímica, fertilizantes, energias alternativas); perde sua característica nacional (deixa de ser sustentáculo da soberania na área energética, ausenta-se de regiões inteiras do país, a exemplo do que fez com o Nordeste, onde surgiu).
A PPI sustenta essa política, mantendo os preços dos combustíveis indexados a dois indicadores externos – a cotação do petróleo e do dólar. Quando, em maio de 2018, os dois subiram ao mesmo tempo, os preços dos combustíveis dispararam e a greve eclodiu. O mercado interno de combustíveis está dolarizado. Essa política não reflete os interesses do Brasil e nem da Petrobras.
A PPI viabiliza o modelo neocolonial em implantação e por isso precisa ser mudada. Além do mais, a liberação dos preços dos combustíveis não é absoluta, não pode constranger o suprimento nacional, nem ficar submetida a uma irracionalidade especulativa que prejudica o país. Deve ser supervisionada por regulação adequada. Ao contrário, sempre gerará impasses e indignação social e política.
A mudança necessária não deve penalizar a Petrobras, nem sacrificar a população com diminuição dos serviços que adviriam de cortes de impostos, nem criar subsídios que oneram o caixa da República. Entidades setoriais e técnicos têm apresentado, já há tempo, elementos para uma solução adequada do caso, que os órgãos do governo e os ideólogos neoliberais não levam em conta.
A ideia básica a ser considerada em qualquer alternativa é que o preço do combustível brasileiro não importado é o resultado do custo do petróleo extraído no Brasil, mais o custo do refino local, mais os impostos que lhes são cobrados. Equiparar automaticamente esse custo nacional aos preços internacionais é dolarizá-lo, e é escorchar o povo brasileiro.
Uma conta simples pode ser feita. Em números aproximados retirados dos boletins oficiais, por mim checados há pouco tempo, tem-se que o custo de extração do óleo do pré-sal no Brasil é de US$ 7/barril, segundo a Petrobras (DCI 14/06/18). Somando-se outros custos, como depreciação de equipamentos, amortização de investimentos etc., o custo total de produção do óleo no pré-sal chega a US$ 20/barril.
A Petrobras informa que o preço mínimo do barril de petróleo que viabiliza um projeto no pré-sal (o breakeven, ou preço de equilíbrio), está “entre US$ 30 e US$ 40” (Valor, 31.10.2017). Para efeito de cálculo tomemos a média, US$ 35/barril, que cobre o preço de produção no pré-sal, US$ 20/barril, com 75% de lucro. Se a esse preço de equilíbrio, US$ 35/b, somarmos o preço do refino, que é US$ 3/b, em média, concluiremos que o preço médio do derivado é de US$38 o barril. Computando as despesas administrativas, de transportes e similares poderemos chegar a US$ 45 o barril.
Esse é o preço médio do derivado no Brasil, que deveria ser cobrado nas refinarias da Petrobras e que já inclui lucro para a estatal. Levando em conta um câmbio de R$ 5 por dólar – média dos últimos meses –, esse custo nacional médio chegaria a R$ 225/b. Como o barril tem 159 litros, o custo médio do derivado produzido no Brasil seria de R$ 1,41/l. Antes da greve de 2018, as refinarias estavam cobrando cerca de R$ 2,35/l em média pelo derivado, por conta da PPI.
Para chegar às bombas, o combustível tem que pagar os impostos (Cide, PIS/Cofins, ICMS) e tem também que garantir o lucro da revenda. Aceita-se que tudo isto dá em média R$ 0,90/litro. Portanto, o preço final médio dos combustíveis nas bombas ficaria em torno de R$ 2,31/l, digamos R$2,5/l.
Houve reduções nos preços dos combustíveis nas últimas semanas, e, apesar disso, o preço do diesel nas bombas, em 25 de janeiro passado, esteve em R$ 3,8. E assim as coisas estão postas: o Brasil tem o petróleo e o extrai, transporta-o em seus dutos, refina-o, cobra os impostos devidos, garante os lucros dos agentes e na hora de vender ao brasileiro usa o preço internacional, muito maior. Por quê?
A queda do presidente da Petrobras, um entreguista de “quatro costados”, liga-se aos efeitos da PPI e suas eventuais repercussões no meio dos caminhoneiros. O decisivo, contudo, é mudar a política de preços da empresa.
