Por Marcos Aurélio Ruy. Foto: Movimento Passe Livre
Começa a valer nesta segunda-feira (1º), o fim da gratuidade no transporte público aos idosos entre 60 e 65 anos no estado de São Paulo. Ao apagar das luzes de 2020, o governador de São Paulo, João Doria e o prefeito da capital, Bruno Covas, ambos do PSDB, cortaram essa conquista, em vigor desde 2013, aprovada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Com a alegação de cortar os subsídios ao transporte, que segundo a prefeitura da capital paulista foi de R$ 338 milhões em 2019, assim que Covas foi reeleito prefeito no segundo turno no ano passado, os políticos tucanos tomaram essa decisão conjunta.
De acordo com o pesquisador em mobilidade do Instituto de Defesa do Consumidor, Rafael Calabria, a medida “vai na contramão do que as cidades precisam. Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usa o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em pouco tempo o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar por custo, e não por passageiro, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos”.
Pelo Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, havia 1.537.009 pessoas de 60 a 64 anos em uma população de 41.223.683 pessoas no estado de São Paulo. Ou seja, os idosos na faixa etária afetada representam 3,7% da população do estado mais rico da nação.
Para Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, “mais uma vez o povo paga a conta pelo descaso dos governantes neoliberais com as questões sociais e os direitos humanos”.
No caso dos idosos, “são pessoas que vivem no limite de seu orçamento e terão que escolher entre comer, comprar os necessários remédios ou pagar o transporte e continuarem trabalhando para o sustento de suas famílias”.
Tão preocupados em economizar em benefícios a favor de pessoas menos privilegiadas, o prefeito de São Paulo, o vice e os secretários municipais tiveram os salários aumentados em 46,6%, no mesmo dia em que a Câmara aprovou o pedido do prefeito pelo fim da gratuidade no transportes aos idosos. O salário de Covas foi de R$ 24.175 para R$ 35.462.
De acordo com o Conselho Municipal do Idoso de São Paulo, essa medida impede “o direito de ir e vir. Ir e vir para um atendimento médico ou para o trabalho afetando famílias inteiras, uma vez que boa parte dos idosos é o principal responsável pela renda do domicílio”.
Tanto que o Ministério Público entrou com recurso contra essa medida. As promotoras, Cláudia Maria Beré e Mônica Lodder, afirmam que “a supressão da gratuidade se deu através da prática denominada ‘contrabando legislativo’ ou ‘jabuti’, que consiste na inserção de tema totalmente diverso da proposta original, de forma a burlar a discussão legislativa para aprovação da matéria”.
Segundo elas, o Supremo Tribunal Federal considera que essa prática “viola a Constituição da República, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo”. Segundo Wagner, “nem a pandemia impediu de tomarem uma medida tão desumana quanto imoral”.
