Créditos da foto: Isis Medeiros/Reprodução RENSER
Na próxima segunda-feira (25), o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho – cidade da região metropolitana de Belo Horizonte – completa dois anos. Até hoje, as famílias atingidas lutam por justiça. O crime da mineradora resultou na morte de 270 pessoas, outras 11 continuam desaparecidas.
Para chamar a atenção da sociedade, a Arquidiocese de Belo Horizonte, por meio da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), junto às pastorais e movimentos populares, assessorias técnicas independentes, ONG´s e outras entidades da sociedade civil organizada promovem, entre os dias 18 e 25, a II Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho.
O conceito, que permeia o evento desde a primeira edição, é norteado pela Encíclica “Laudato Si – Louvado Seja – O cuidado com a casa comum, escrita pelo Papa Francisco. E para fomentar o não esquecimento da denúncia e dos impactos do crime socioambiental serão realizadas ações como a vigília em memória das vítimas; projeções no Córrego do Feijão; sarau virtual; webinário com denúncia internacional sobre o crime e troca de vídeo-cartas entre as comunidades.
O documento será lançado nessa semana, construído ao longo desses dois anos por atingidas e atingidos da região da bacia Paraopeba pelo crime da Vale. O texto é uma denúncia contra a exploração da mineradora, além de reunir relatos de atingidos e um projeto de como deve ser a reconstrução das regiões afetadas.
“Ele reúne nossas dores, denúncias e o nosso grito por justiça e pela reparação integral de todos os atingidos”. Comenta Marina Oliveira, atingida e uma das responsáveis da organização da Romaria.
O documento pode ser acessado aqui.
Manobra jurídica
Nessa quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ocorreu mais uma audiência sobre o acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais. Segundo o presidente do TJMG, Gilson Lemes, a mineradora ofereceu R$ 29 bilhões ao estado por danos morais coletivos e danos materiais e econômicos. O Governo de Minas pede R$ 54 bilhões com base em estudo da Fundação João Pinheiro. As rodadas ocorrem desde outubro de 2020, sem a participação dos atingidos pela barragem.
Além da mineradora e governo de Minas, participam da negociação a Defensoria Pública, o Ministério Público do estado e o Ministério Público Federal.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem acompanhando de perto todo o trâmite do acordo, realizando diferentes protestos à porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os atingidos se dizem indignados com a falta de transparência do processo, que, indireta e diretamente, irá resvalar em suas reparações coletivas e individuais.
Desta vez, o movimento denuncia ainda a mudança do processo judicial de primeira para segunda instância, classificando-o como um “novo golpe” e “aberração jurídica”. Uma nota do movimento analisa que a mudança atende a interesses da mineradora Vale, que estaria buscando uma maior garantia de que o acordo será aceito e “encontra no Tribunal de Justiça de Minas Gerais melhores condições para prevalecer seus interesses”.
Foto: Guilherme Morais
Jurista comenta
O jurista José Geraldo de Souza Júnior diz que é preciso analisar os detalhes do motivo da mudança, mas desconfia de irregularidades, baseado no histórico deste e de outros processos. “Em geral, essa mudança de competência tende a representar uma politização da Justiça. Um estudo feito por Luciana Zaffalon mostra esse mecanismo, que sempre acaba blindando as elites e criminalizando os pobres”, argumenta.
Principalmente neste caso, conforme destaca o jurista, em que povos tradicionais, como comunidades rurais, indígenas, quilombolas, não estão tendo o direito de participarem do processo.
O livro de Luciana Zaffalon a que José Geraldo se refere é “A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres”.
Com informações do Brasil de Fato-MG
