A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) celebrou no dia 20 de dezembro 57 anos da sua fundação. Celebração que acontece diante de um ano totalmente impactado por uma crise econômica, social, política, ambiental e sanitária, agravada pela pandemia de Covid-19.
Desde março, nossas ações, encontros e reuniões presenciais foram substituídas por videoconferências, Lives, entre outros eventos virtuais. Pela primeira vez na história do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), o Congresso temático e eleitoral da CONTAG, que ocorrerá nos dias 6 a 8 de abril de 2021, bem como as plenárias preparatórias, que já estão em andamento, serão realizadas de maneira virtual como forma de prevenção à contaminação pelo novo Coronavírus, atendendo às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos(as) profissionais de saúde.
“Portanto, esse ano foi marcado por experiências novas para o movimento sindical. Articulamos as nossas ações com a campanha #FicaEmCasa #FicaNaRoça lançada pela CONTAG desde o início da pandemia. Agora, no final de 2020, também reforçamos a campanha do #VacinaJá, na luta pela universalidade e gratuidade da vacina, reafirmando o compromisso do MSTTR com a vida dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e dos demais cidadãos e cidadãs brasileiros”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Mesmo diante da pandemia e do trabalho executado de forma virtual, a CONTAG travou importantes lutas e garantiu mais algumas conquistas ao longo deste último ano. “Lutamos incansavelmente para garantir o auxílio emergencial e a ampliação do orçamento para a agricultura familiar, medidas de enfrentamento à pandemia, a aprovação e regulamentação do novo Fundeb, a denúncia ao aumento do número de benefícios indeferidos pelo INSS e também ao aumento do desmatamento e das queimadas, entre outras”, pontuou Aristides.
Esse cenário de pandemia mostrou o quanto a agricultura familiar é estratégica, principalmente na produção de alimentos saudáveis e no abastecimento do País. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, 2014), a agricultura familiar gerencia 90% das 570 milhões de propriedades no mundo, cuida de 75% de todos os recursos agrícolas globais e produz quase 80% dos alimentos consumidos pelas populações de todos os continentes. De acordo com o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), a agricultura familiar envolve mais 15 milhões de pessoas e gera no campo ocupação para mais de 10 milhões, responde por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários do País e representa 77% dos estabelecimentos agropecuários, ainda que ocupe apenas 23% da área total.
A agricultura familiar brasileira representa o oitavo maior produtor de alimentos do planeta, segundo dados do Banco Mundial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com faturamento anual de US$ 55,2 bilhões de dólares, conforme apurado em 2018. As conquistas históricas, como a reforma agrária e o acesso à terra, previdência social, saúde, educação do campo, política agrícola, habitação rural, dentre outras, têm contribuído para torná-la a principal dinamizadora social e econômica da maioria dos municípios brasileiros, em que pese o desmonte das políticas públicas da agricultura familiar pelo atual governo.
SAIBA MAIS SOBRE A HISTÓRIA DA CONTAG
A CONTAG é a primeira entidade sindical camponesa de caráter nacional reconhecida legalmente, reunindo todas as lutas e demandas históricas iniciadas ainda na época da resistência dos povos originários, do Quilombo dos Palmares, de Canudos, da Balaiada, das greves de colonos(as) e assalariados(as) rurais, das Ligas Camponesas, da Ultab, do Master e de tantos outros movimentos.
Na Confederação conviviam diversas concepções e correntes de pensamento, diversidade política, regional, étnica e cultural que se mantêm até hoje. E a entidade nasceu em um momento crítico da atividade política do País, pois estávamos em 1963 e as forças conservadoras estavam preparando a ofensiva contra o governo João Goulart. No ano seguinte, o presidente da República João Goulart foi deposto por um golpe militar. A CONTAG sofreu intervenção, e o presidente Lyndolpho Silva e demais diretores foram presos imediatamente, o mesmo acontecendo com outras lideranças sindicais rurais nos estados e municípios. Algumas, inclusive, foram brutalmente torturadas e assassinadas.
Foram décadas de resistência à Ditadura e de luta pela redemocratização do Brasil. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais voltaram a comandar a CONTAG sem interferência do regime militar em 1968 com a vitória do grupo liderado por José Francisco da Silva e foi acelerado o processo de organização e formação política sindical da categoria trabalhadora rural. Também foi um período em que a entidade avançou no debate sobre legislação rural, educação, previdência, saúde, reforma agrária e desenvolvimento agrícola, direitos trabalhistas, cobrou o cumprimento do Estatuto do Trabalhador Rural e do Estatuto da Terra e participou da discussão sobre a criação de uma Central Sindical Única, das campanhas pela Anistia Política, da Assembleia Nacional Constituinte e pelas Eleições Diretas.
LUTAS E CONQUISTAS
Ao longo desses 57 anos, a CONTAG, Federações e Sindicatos realizaram 12 Congressos Nacionais. Os congressos planejaram as lutas pela reforma agrária, por políticas diferenciadas para a agricultura familiar, condições dignas de trabalho para os(as) trabalhadores(as) assalariados(as) rurais, por educação, saúde e previdência, habitação rural, preservação e conservação ambiental, geração de emprego e renda no campo, esporte, cultura e lazer. Também foram aprofundadas questões estratégicas, a exemplo da luta pela redemocratização do Brasil, liberdade e autonomia sindical, sustentabilidade do movimento sindical, crédito e seguro agrícolas, crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural, comercialização e garantia de preços mínimos, cooperativismo, associativismo, infraestrutura rural, entre outras.
As mulheres, durante o 4º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (4º CNTTR), conseguiram aprovar uma moção pelo reconhecimento da trabalhadora rural e pelo direito à sindicalização independente do marido, do pai ou irmão. Ao longo dos congressos da categoria também conquistaram a cota de, no mínimo, 30% de mulheres em cargos diretivos do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e, mais recentemente, a paridade de gênero.
A juventude também sempre esteve presente nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No 9º Congresso, conquistaram a cota de, no mínimo, 20% de jovens para os cargos diretivos na CONTAG, Federações e Sindicatos e aprovaram a criação da Secretaria de Jovens.
Já no 10º Congresso foi aprovada a criação da Secretaria de Terceira Idade e a política de valorização das pessoas idosas.
Desde a sua fundação, os(as) assalariados(as) estiveram junto com a agricultura familiar construindo essas lutas e conquistas, o que resultou para a defesa específica dos direitos desse segmento a construção de em torno de 700 acordos e convenções coletivas em todo o País. Em 2013, durante a Mobilização Nacional de Assalariados(as), foi conquistada durante o governo Dilma Rousseff a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre) que tinha como eixos o desenvolvimento de políticas para capacitação e ampliação da escolaridade, combate à informalidade, criação de oportunidade de geração de trabalho e renda, combate ao trabalho escravo e inclusão produtiva de mulheres nas cadeias produtivas. Por decisão do Conselho Deliberativo Ampliado de 27 e 28 de março de 2014, hoje existem dois sistemas sindicais autônomos e harmônicos compondo o MSTTR: um para representação sindical de agricultores e agricultoras familiares (CONTAG) e outro para representação dos assalariados e assalariadas rurais (CONTAR) cujo processo de transição ainda não foi finalizado.
Durante essa trajetória de ação sindical, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) entendeu que através da realização de ações de massa conseguiria avançar na luta pela anistia, pela democracia, por Eleições Diretas e políticas públicas. E as mobilizações de massa realizadas pelo Sistema Confederativo (STTRs/FETAGs/CONTAG) reconhecidas nacionalmente, como o Grito da Terra Brasil (GTB), a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude Rural e a Plenária Nacional da Terceira Idade e Idosos(as) Rurais, também são de ações políticas, de proposição, pressão e negociação que buscam a valorização do espaço rural e transformações sociais.
As ações de massa da CONTAG também consideram em sua organização a diversidade de sujeitos políticos no campo, da floresta e das águas, dando recorte de gênero, geração, raça e etnia.
Essas ações trouxeram grandes avanços ao longo do tempo a partir da proposição, pressão e negociação junto ao poder público, a exemplo da inclusão dos rurais no Regime Geral da Previdência Social, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do assentamento de milhares de famílias pelo Incra; do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre), das Unidades móveis de combate à violência contra as mulheres, do Programa Luz para Todos, entre outras conquistas também importantes.
Mesmo diante da pandemia, STTRs, FETAGs e CONTAG celebram as conquistas que protagonizaram para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ao longo dessa trajetória, e a contribuição para o desenvolvimento do País e da classe trabalhadora. O Sistema Confederativo também reafirma que a agricultura familiar, mantendo seu compromisso histórico, continuará lutando por melhores condições para produzir e comercializar alimentos saudáveis e sustentáveis contribuindo com abastecimento do Brasil, no combate à fome e à pobreza, na preservação e conservação do meio ambiente, entre outras bandeiras de luta tão importantes para as populações do campo, da floresta e das águas.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi
