Por Michele de Mello para o Brasil de Fato
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela entregou as credenciais dos 277 novos deputados da Assembleia Nacional. O governante Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv) conquistou a maioria absoluta do parlamento, com 253 cadeiras.
Já a oposição, tanto de direita como de esquerda, conquistou 21 assentos. Foram 11 para o partido Ação Democrática, três para Avançada Progressista, três para o partido El Cambio (A Mudança) e um para o Copei, todos aglutinados na chapa Aliança Democrática.
Já a Aliança Venezuela Unida, dissidente do grupo alinhado ao deputado Juan Guaidó, elegeu dois deputados pelo partido Primeiro Venezuela, enquanto Oscar Figuera, secretário geral do Partido Comunista da Venezuela também garantiu um lugar no parlamento pela Aliança Popular Revolucionária.
Além disso, as comunidades indígenas de dez estados do país elegeram à parte seus três representantes do poder legislativo, no dia 9 de dezembro.
“Comprovamos uma vez mais a fortaleza de nosso sistema eleitoral e também a vocação democrática do povo venezuelano que não está disposto a dirimir suas diferenças por outra via que não sejam as urnas”, afirmou a presidenta do CNE, Indira Alfonzo, durante o ato de entrega das credenciais.
Com mais de 90% do parlamento, o Psuv se consolida como força política hegemônica na Venezuela, ao controlar o Executivo, o Legislativo e a ampla maioria dos governos estaduais e municipais.
Com esse resultado, as denúncias de fraude não demoraram em aparecer. Apenas um dia depois das eleições, no dia 7 de dezembro, Brasil, Colômbia, Chile, e outros 13 países que compõem o chamado Grupo de Lima assinaram uma carta declarando que o processo carecia de “legalidade”.
A União Europeia, que pediu que as eleições fossem adiadas para enviar uma Missão de Observação Eleitoral, também não reconheceu o resultado.
Logo em seguida, o secretário de Estado da administração Trump, Mike Pompeo declarou que a “fraude estava confirmada” ao finalizar o dia de votação.
Os comunicados, no entanto, não mencionam que esse processo eleitoral deveria acontecer ainda em 2020, segundo o que prevê a constituição venezuelana. Além disso, foi acompanhado por mais de 200 observadores, entre especialistas eleitorais e outros profissionais, que referendaram nos seus relatórios finais a transparência do processo e eficiência do sistema eleitoral venezuelano.
Nick Estes, da tribo Sioux, dos Estados Unidos foi um dos observadores internacionais que acompanhou as eleições na comunidade indígena venezuelana / CNE
Dois pesos e duas medidas
A abstenção de 70% do eleitorado venezuelano seria a base para as acusações de que o processo carece de legitimidade.
Porém, no dia 6 de dezembro também foram realizadas eleições na Romênia, país com sistema parlamentar e membro da União Europeia. Os resultados apontaram, assim como na Venezuela, participação de 30% dos eleitores e foram referendados pela Comissão Europeia.
Também nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, apenas 30% dos cidadãos compareceram às urnas de maneira presencial. O restante votou pelos correios, uma modalidade não permitida na Venezuela.
Se analisamos a América Latina, o cenário não é diferente. No Chile, desde 2010, quando o voto deixou de ser obrigatório, todas as eleições tiveram uma média de 40% de participação.
O único processo que contou com mais de 50% do eleitorado foi o plebiscito constitucional de outubro.
Pelo Twitter, venezuelanos mostraram como puderam votar na consulta popular de Guaidó pelo Telegram, usando identidades de venezuelanos falecidos / Reprodução
O processo eleitoral venezuelano passou por 17 auditorias, todas foram transmitidas de maneira virtual para qualquer pessoa que quisesse acompanhar. Os governos que consideram esse sistema duvidoso apoiam uma consulta popular online convocada pelo deputado Juan Guaidó.
A consulta esteve aberta entre os dias 7 e 12 de dezembro e, segundo resultados preliminares, mais de 6,4 milhões de venezuelanos participaram. Porém, o processo se tornou motivo de piada pela facilidade com que poderia ser burlado.
Várias pessoas votaram por plataformas, como o Telegram, usando a identidade de familiares falecidos ou mesmo números falsos, que obtinham pelo Google. A falta de seriedade do processo fez com que personagens da oposição de extrema-direita se recusassem a participar.
Juan Guaidó se negou a concorrer às eleições legislativas e, com isso, deixará de ser deputado a partir de 2021. Agora o autoproclamado presidente sugere aumentar o período de mandato da legislatura anterior e convoca uma manifestação para impedir a posse da nova Assembleia Nacional no dia 5 de janeiro.
Edição: Raquel Setz
Na foto: De maneira simultânea, o CNE distribuiu as credenciais dos 277 novos deputados nos 23 estados da Venezuela. – CNE
