Por Humberto Lemos
O recente apagão no Amapá mostrou o quanto pode ser maléfica a privatização das empresas que prestam um serviço tão essencial para a população. Foram mais de 21 dias de apagão, com enormes prejuízos para a população e a indústria local. A energia daquele estado foi privatizada e a empresa estrangeira não conseguiu resolver o problema de luz. Foi preciso a estatal Eletrobras, que aliás o governo federal quer privatizar, intervir para garantir a retomada da distribuição da energia para a população. Não queremos viver esse ‘apagão’ da água e do saneamento no Rio de Janeiro.
Não é de hoje que setores empresariais estão de olho na Cedae. Com o objetivo de privatizar a companhia, lançam inverdades na imprensa e tentam jogar a população contra a companhia pública. São empresários que querem abocanhar uma empresa como a Cedae pra lucrar muito com um serviço que é um bem público. Enquanto isso, em conluio, sucessivos governos deixaram de fazer investimentos e o necessário concurso público.
A Cedae é uma empresa que teve lucro líquido de R$ 832 milhões em 2018, e mais de R$ 1 bilhão em 2019. Uma companhia que repassa aos cofres do Estado parte destes ganhos. Só em 2019 foram cerca de R$ 400 milhões. Por que iríamos abrir mão disso?
O modelo de privatização desenhado pelo BNDES para a Cedae é um verdadeiro engodo. Nas audiências públicas virtuais realizadas, o Sintsama-RJ apontou diversos erros no modelo de concessão, com questionamentos que seguem sem respostas. Nem mesmo na audiência que aconteceu na Alerj as informações solicitadas foram apresentadas.
As empresas privadas vão querer investir recursos para tratar do esgoto? Ou vão querer ficar só com a parte boa, que é o tratamento da água? Vão atender todos os municípios, mesmo aqueles que dão prejuízo ou vão querer apenas a cidade do Rio e outros poucos lugares que dão lucro?
O projeto de privatização contém falhas e não considera passivos da empresa. Hoje, a Cedae tem dívidas com o plano de previdência dos servidores e as ações judiciais contra a empresa ficariam na conta do governo, podendo chegar a um valor de R$ 5,5 bilhões. Neste caso, o estado ficaria com a parte podre e concederia a parte boa.
É preciso dizer que a companhia tem convênios com apenas dois municípios: Rio de Janeiro e Itaperuna. Mesmo assim, no Rio há exceção em relação às favelas e à Área de Planejamento 5, na Zona Oeste. Em 62 cidades não tem convênio, mas querem colocar na conta da Cedae uma responsabilidade que é dos municípios.
A Cedae foi a empresa oficial no fornecimento de água nas Olimpíadas do Rio, um momento de orgulho para o nosso estado. Foi condecorada pela Revista Exame como líder de qualidade em infraestrutura.
Privatização não gera qualidade no serviço prestado. Não diminui a tarifa. É preciso mais investimentos, fazer parcerias com as prefeituras, levando o tratamento do esgoto e da água para toda a população fluminense. Tudo isso, somente com a Cedae pública!
Humberto Lemos – Presidente do Sintsama-RJ
