Santiago do Chile, 23 nov (Prensa Latina) A decisão do governo chileno de contestar hoje um projeto de reforma constitucional apoiado no Tribunal Constitucional (TC) acrescenta combustível ao crescente descontentamento social no país.
Na véspera, o Executivo entrou com um pedido perante o TC para impedir a iniciativa da oposição que permitiria uma segunda retirada de 10 por cento dos fundos de pensão a milhões de chilenos, para que possam enfrentar a crise econômica e social por conta própria na ausência de apoio governamental substancial para isso.
O La Moneda alegou que este projeto é inconstitucional, viola o ordenamento jurídico e o estado de direito e não respeita que a iniciativa em matéria de gastos públicos, previdenciários e tributários corresponda ao presidente.
A notícia gerou imediatamente uma ampla rejeição nas redes sociais e de políticos e outras personalidades e até mesmo nesta capital e outras cidades houve panelaços, e durante a madrugada barricadas em chamas foram relatadas nas ruas de algumas comunas.
O deputado Gabriel Silber, um dos promotores da reforma, anunciou esta segunda-feira que entrará hoje no Tribunal Constitucional com um pedido para que se declare incompetente a pedido do Governo.
Ele também considerou que a decisão do presidente Sebastián Piñera de recorrer ao TC ‘dinamiza a pouca governança que lhe restava, enquanto o senador do Partido pela Democracia, Guido Girardi, acusava o governo de’ refinar e polarizar ‘o clima político.
Na ânsia de impedir o projeto, o governo chegou a apresentar na semana passada, no último minuto, uma proposta para permitir também uma segunda retirada de recursos, mas carregada de condições que impediriam milhões de chilenos de acessar esse benefício.
A decisão foi aplaudida por líderes de partidos de direita, mas igualmente criticada por legisladores das forças que apoiam a segunda retirada de fundos.
Nesse sentido, o senador Iván Moreira, da União Democrática Independente (UDI) declarou que ‘Sim ou sim vamos votar a favor da segunda retirada de 10 por cento’ e alertou que se o Governo não modificar sua proposta, não terá o votos para aprová-lo.
Enquanto isso, o ex-candidato presidencial Marco Enríquez-Ominani, do Partido Progressista, destacou no Twitter que ‘a direita é como o cachorro na manjedoura. Não ajuda, mas não permite que as famílias usem suas economias para progredir. A indolência de a direita e Piñera não tem limites ‘ao tentar impedir a reforma constitucional.
Muitos também alertam que o governo pretende apenas proteger as Seguradoras de Fundos de Pensão, que foram enriquecidas com bilhões de dólares pertencentes a chilenos e cuja eliminação tem sido sistematicamente reivindicada pelo movimento popular.
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Fonte: Prensa Latina
