A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) repudia a Reforma Administrativa em curso por iniciativa do atual governo que tem como objetivo privatizar o serviço público. De acordo com a CTB, é necessário combater os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras públicos, defender investimentos para que a população brasileira, especialmente a mais carente, tenho acesso a direitos básicos como saúde e educação.
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Manifesto em defesa da população e dos que atendem suas necessidades nos serviços públicos
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ao mesmo tempo em que acompanhou as manifestações pela passagem do Dia do Servidor Público no último dia 28 de outubro, onde o registro da data serviu, não só para exaltar o servidor, a importância de seu trabalho, muitas vezes sob condições adversas, mas também para defender o serviço público, seu resgate e necessidade de investimento, enquanto necessário e fundamental para a população brasileira, em especial a parcela mais carente e necessitada, mas também para destacar os cada vez mais explícitos ataques dos atuais governantes ao serviço e aos servidores públicos. Não podem ser esquecidos o decreto presidencial, revogado poucos dias após grande pressão da sociedade, editado na véspera do dia do servidor público, propondo entregar as Unidades Básicas de Saúde, as UBSs e Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs à iniciativa privada, materializando a privatização de setores fundamentais da administração pública, nem a divulgação de um pseudo estudo, com dados comprovadamente manipulados, pela Confederação Nacional da Indústria-CNI, que é parte da campanha criada por instituições neoliberais com o apoio da imprensa tradicional e do grande empresariado, objetivando desacreditar cada vez mais o serviço público perante a população.
Seguiremos lutando contra todas as ações, sejam de grandes grupos privados ou de governantes e parlamentares que os apoiam na busca do lucro das empresas privadas que, mesmo que signifique ver a população desassistida e sem acesso ao que é seu por direito conquistado, querem explorar serviços que são direitos do povo e obrigação do Estado. Seguiremos desmentindo cada falsa acusação aos servidores e ao serviço público.
Diante de todos os ataques vimos chamar toda a sociedade à luta em defesa das pessoas e instituições que são a materialização dos direitos sociais garantidos até aqui pela Constituição Federal, a saber, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, além de outras tantas atividades do serviço público fundamentais ao povo brasileiro, como o correto funcionamento das áreas de arrecadação, controle, fiscalização, pesquisa, meio ambiente e dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Pelo exposto, temos a certeza do quanto é justo, importante e necessária a luta contra mais uma reforma de um governo que pouco se importa com a população, seu bem estar, sua educação, moradia, alimentação, sua saúde e até suas vidas. Não podemos deixar vingar a chamada reforma administrativa e seus males, que, se aprovada, deixará órgãos importantes fechados ou funcionando mal, com milhões de pessoas desassistidas e milhões de trabalhadores dos serviços públicos sujeitos a desmandos e perseguições políticas, que poderão substituir os bons profissionais por apadrinhados, muitas vezes sem a devida qualificação, servindo apenas a interesses pessoais ou de grupos políticos e empresariais.
Na luta em defesa do serviço público e dos servidores e rechaçando todos os ataques, NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
Brasília (DF), 19 de novembro de 2020.
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – Criada em 2007, atualmente sob coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN) em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.
