A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Foram 133 votos a favor, 115 contra e duas abstenções, segundo a imprensa local. O texto agora irá para a análise do Senado.
O projeto é uma iniciativa do governo peronista de centro-esquerda do presidente Alberto Fernández e prevê uma arrecadação extra para os cofres públicos de cerca de US$ 3 bilhões.
A Argentina está em recessão desde 2018 e a situação foi agravada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o país terminará este ano com um tombo de mais de 11% do PIB (Produto Interno Bruto).
Concentração da renda
A oposição neoliberal, que representa os interesses dos ricaços, classificou o projeto de “confiscatório” e afirma que a medida irá frear os investimentos de empresários no país. Este tipo de argumento é recorrente por parte daqueles cujo objetivo é manter o status quo e preservar os lucros exorbitantes dos grandes capitalistas, em especial no sistema financeiro.
Em contraposição, os movimentos sociais e as forças que apoiam o governo afirmam que a concentração de riqueza está em poucas mãos e que a contribuição recairá sobre menos de 0,02% da população. “Metade do que for arrecadado será contribuição de apenas 252 pessoas que estão no topo da pirâmide”, defendeu a deputada Fernanda Vallejos.
Só milionários pagarão
Pelo projeto, a contribuição obrigatória será única e tributará pessoas cujos ativos declarados excedam 200 milhões de pesos (US$ 2,35 milhões) com uma taxa progressiva de até 3,5% para ativos na Argentina e até 5,25% sobre bens fora do país, segundo a agência France Presse.
Estima-se que a contribuição atingirá entre 9.000 e 12.000 pessoas em um país com 40,9% de seus 44 milhões de habitantes em situação de pobreza e com uma taxa de desemprego de mais de 10%.
A proposta declara finalidades específicas para o dinheiro arrecadado, como programas de desenvolvimento e produção de pequenas e médias empresas, projetos de educação e bolsas de estudo e compra de equipamentos médicos.
O projeto estabelece que 20% do que for arrecadado será usado em material médico para atendimento de emergência sanitária devido à pandemia, outros 20% para pequenas e médias empresas, 15% para programas de desenvolvimento social, 20% para bolsas de estudo e 25% para programas de desenvolvimento de gás natural.
Apoio e rejeição
Militantes das forças que apoiam o projeto realizaram caravanas de veículos e marchas a pé pelo centro de Buenos Aires e na frente do Congresso.
Mas os pouco ricaços que estão sendo chamados a contribuir neste momento crítico para a nação argentina têm grande poder político e também estão se mobilizando.
A oposição neoliberal do Juntos por el Cambio (Juntos pela Mudança) rejeitou a iniciativa e a classificou de “confiscatória”.
A divisão no setor empresarial também expressa a contradição de interesses. Associações de grandes empresas, cujos proprietários vão ter de pagar o imposto extraordinário, rejeitam a iniciativa, enquanto pequenas e médias companhias, que serão beneficiadas, veem o projeto com bons olhos.
“A iniciativa vai acabar descapitalizando as empresas que investem, produzem e sustentam empregos em um contexto de emergência sanitária”, reclamou a poderosa União Industrial Argentina, embora a contribuição seja para grandes fortunas de pessoas físicas e não para empresas (pessoas jurídicas).
A Argentina já completava quase dois anos de recessão, com índices altos de pobreza (cerca de 35% da população), de desemprego (em torno de 10%) e de inflação (53% em 2019), quando surgiram os primeiros casos do novo coronavírus no país.
O governo espera que a taxação das grandes fortunas ajude a fortalecer a frente fiscal, após 8 meses em que o Estado destinou milhões de dólares em ajuda ao setor privado para amenizar os efeitos econômicos das restrições impostas para combater o avanço do coronavírus. A Argentina registra 35.000 mortes e 1,3 milhão de infecções pela Covid-19 desde março.
A Argentina será o segundo país latino-americano a taxar as grandes fortunas. O Parlamento do Chile também aprovou recentemente um projeto semelhante.
No Brasil a Constituição já prevê, no artigo 153, a adoção de um imposto sobre grandes fortunas, mas diz também que este deve ser regulamentado por lei complementar, que até hoje não foi aprovada em razão da composição majoritariamente conservadora, ou mesmo reacionária, do Congresso Nacional. Alguns economistas estimam que um valor entre R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões poderia ser arrecadado taxando as grandes fortunas, dependendo da alíquota a ser aplicada, dinheiro que deveria ser investido prioritariamente em saúde e educação.
Com informações do G1
