Partidos de oposição entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (23) contra a decisão do presidente de suspender a aquisição da vacina chinesa desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Assinam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) as legendas PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade.
As siglas caracterizam a decisão de Bolsonaro como “intempestiva e de nítido caráter ideológico e eleitoral”. Além disso, dizem que a postura se encontra “em flagrante contradição” com a iniciativa do governo em disponibilizar 1,9 bilhão de reais para viabilizar a vacina inglesa que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford.
“A diferença, ao que parece, está apenas no mesquinho cálculo político do presidente a revelar conduta incompatível com as elevadas responsabilidades do cargo e apta a caracterizar flagrante desvio de finalidade”, escrevem os partidos.
As legendas sustentam que a descontinuidade das tratativas não tem justificativa científica ou técnica consistente e, por isso, configura “ato inconstitucional” que “milita contra a vida das pessoas”.
A ação aponta preceitos da Constituição que, para os partidos, são descumpridos com a decisão de Bolsonaro. Os primeiro deles são o direito fundamental à vida, no Artigo 5º, e o direito à saúde, no Artigo 6º.
As siglas dizem ainda que há descumprimento do Artigo 196, que trata da garantia de políticas sociais e econômicas que tenham como objetivo “a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção”. Seguem acusando descumprimento do Artigo 197, relacionada à necessidade de haver regulamentação, fiscalização e controle de ações de saúde.
Assim, pedem que o STF obrigue Bolsonaro, sob tutela de urgência, a se abster da prática de quaisquer atos tendentes a dificultar atos administrativos relacionados a eventuais vacinas que se revelem seguras e eficazes para a saúde humana, “impedindo que valorações estranhas e contrárias aos parâmetros e princípios constitucionais sejam adotadas”.
Também solicitam que o presidente apresente, em até 30 dias, quais os planos e o programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra a Covid-19, em que constem cronogramas, ações previstas de pesquisa, trativas, protocolos de intenção, previsões orçamentárias, entre outros.
Estudo mostrou segurança da vacina da Sinovac
No mês passado, o governador João Doria (PSDB) apresentou um estudo que aponta que a vacina da Sinovac/Butantan se mostrou segura em testes da fase 3 na China. Segundo a pesquisa, 94,7% dos 50 mil voluntários no país não apresentaram efeitos adversos, concluindo, assim, “excelente perfil de segurança”. Depois da seguridade, os testes também precisam verificar a eficácia contra o vírus.
Para iniciar a vacinação no Brasil, é necessário haver aprovação da Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por analisar a segurança para todas as faixas etárias. Até o momento, o Ministério da Saúde tinha acordos com as vacinas da Sinovac/Butantan e a de Oxford. No entanto, o ministro Pazuello foi desautorizado por Bolsonaro a comprar as 46 milhões de doses da Coronavac que iriam para o SUS.
Em nota, o Instituto Butantan afirmou que recebeu a declaração do governo federal com “surpresa e indignação”.
Fonte: CartaCapital
