Elisângela Mesquita, presidenta do CMDM
Anderson Pereira*
Segundo o Ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada 4 minutos no Brasil. Em Minas Gerais, Estado que lidera as estatísticas de violência contra as mulheres, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é morta a cada 56h. Os campanheiros e ex-companheiros são os responsáveis por 89% desses crimes.
Nesse contexto, o trabalho dos Conselhos da Mulher ganha ainda mais importância. Instituídos por Lei Federal, Estadual e Municipal, os Conselhos têm, entre os seus objetivos, “formular políticas públicas e coordenar as ações de governo voltadas para a eliminação da discriminação de gênero e promoção de igualdade”. Os Conselhos são formados por pessoas da sociedade civil e do poder público.
Na cidade mineira de Paracatu, município com quase 100 mil habitantes, segundo o IBGE, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) completa, em outubro, 24 anos de luta. Pela primeira vez durante todo esse tempo, as mulheres vítimas de violência no município agora contam com uma sala de espera e exame de corpo de delito só para elas. O espaço é na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na Polícia Civil.
“Isso é um avanço, pois garante a privacidade da mulher que, numa situação dessas, se encontra muito fragilizada”, afirma a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Paracatu, Elisângela Mesquita. “O Conselho é, na prática, uma ponte entre os órgãos públicos e as mulheres vítimas de violência. Por isso, temos mais facilidade em dialogar com as mulheres e ajudá-las”, acrescenta a presidenta do CMDM.
Segundo ela, ainda é preciso avançar mais na proteção às mulheres vítimas de violência. A falta de um cumprimento mais efetivo da Lei Maria da Penha é um desses desafios. “A lei é muito importante, tanto que serviu de modelo para vários países do mundo. O problema é que falta cumpri-la na íntegra”, ressalta Elisângela Mesquita.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) conta com o apoio de várias instituições para garantir o cumprimento dos direitos das mulheres. Entre elas, OAB (Regional Noroeste de Minas), Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (FETAEMG), Cáritas Diocesana e Sistema S.
Patrulha
Com o apoio da Polícia Militar, o Conselho da Mulher de Paracatu realiza, com frequência, blitz educativa nas principais ruas da cidade. O objetivo é conscientizar e informar a população sobre a gravidade do feminicídio, isto é, o assassinato de mulheres.
Blitz educativa do CMDM
Outra realidade na cidade são as Patrulhas da Polícia Militar de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). O serviço tem como objetivo garantir às mulheres um atendimento mais ágil e encaminhá-las aos demais “órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”.
Ao longo do ano, o Conselho da Mulher de Paracatu promove diversas ações. No Carnaval, o Bloco Elas por Elas desfila nas ruas da cidade levando alegria e informação. Outras atividades acontecem nos meses de Março (Dia das Mulheres), Agosto (cavalgada por direitos), Setembro (prevenção ao suicídio), Outubro (prevenção do câncer de mama) e Novembro (ativismo pelo fim da violência contra a mulher).
Valorizar os Conselhos é valorizar a vida.
*Jornalista
Fotos: CMDM/Paracatu
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Telefone do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Paracatu: (38) 3679-0443
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