Aloísio Morais
O governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Minas armaram um forte aparato policial nesta terça enquanto os deputados votavam a reforma da previdência em primeiro turno. Havia policiais até no telhado do prédio do Legislativo e até mesmo um carro blindado, o Caveirão, foi usado para o bloqueio de ruas para impedir o protesto de servidores contra a retirada de direitos.
O governador Romeu Zema (Novo) temia a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos contra a PEC 55 da reforma da Previdência. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 compõem a Reforma da Previdência e foram encaminhadas pelo governador à Casa em plena pandemia de Covid-19 sem ouvir os representantes dos servidores de forma ampla.
O PLC e a PEC desmontam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), destroem com o direito à aposentadoria e à assistência em saúde, diminuem salários, aumentam o tempo de contribuição, obrigam aposentados/as a contribuírem e impõem 40 anos em sala de aula para as professoras.
Votação
Indiferente aos protestos dos servidores, foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que modifica na Constituição Estadual pontos do sistema previdenciário de Minas Gerais. Foram 51 votos favoráveis e 19 votos contrários. Seis deputados não estavam presentes na reunião. Não houve voto em branco. Eram necessários 48 votos.
Agora a PEC 55/2020 retorna à Comissão Especial para novo parecer, antes de retornar ao plenário. A previsão é que a votação final em segundo turno aconteça nesta sexta-feira, 4.
Idade mínima
O texto aprovado manteve a idade mínima de aposentadoria proposta pelo governador Romeu Zema de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras. No caso das mulheres que já estão no serviço público, a idade mínima aprovada é de 60 anos. O projeto aprovado prevê tempo de contribuição mínimo de 25 anos para ambos os gêneros.
O texto prevê ainda que professores se aposentem com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.
Novos servidores civis da segurança pública, como policiais penais e civis, se aposentarão aos 55 anos, com 30 anos de contribuição. No caso dos servidores que já estão na ativa, eles terão direito à integralidade e à paridade. Mulheres na ativa poderão se aposentar com 53 anos.
A idade mínima da segurança pública pode cair para 53 anos para homens e 50 anos para mulheres se os servidores cumprirem um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição a partir da promulgação da reforma.
