Por Paulo Paim
O Congresso Nacional tem sido fundamental no combate à pandemia da covid-19 e de toda a crise advinda dela. É autor de nove em cada dez medidas – 90% dos projetos que viraram lei são oriundos de deputados e senadores.
Entre eles estão o auxílio emergencial de R$ 600, a Lei Aldir Blanc, a ajuda financeira de R$ 60 bilhões aos estados e municípios e a ampliação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
A ampliação do Fundeb, assim como torná-lo permanente, também foi uma iniciativa do Congresso. Sem investir em educação não vamos a lugar nenhum.
Estamos pleiteando junto ao colégio de líderes a aprovação de outras medidas de extrema importância neste cenário, como o PL 2179, sobre marcadores sociais, que combate as subnotificações raciais, e o PL 3603, que obriga as empresas a assegurar a realização de testes e exames para detecção do coronavírus.
É preciso ter consciência de que enfrentar o racismo estrutural faz parte do combate à pandemia. De cada dez mortos devido à covid-19, sete são pretos e pardos.
Por mais que façamos tudo, ainda tudo será muito pouco para amenizar a dor e a saudade dos que se foram, para acender uma luz aos milhões que sofrem pela contaminação.
O país errou quando não foi duro o suficiente com o isolamento social e o uso de máscaras, práticas recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), errou feio quando menosprezou a gravidade do problema.
Há anos falam que o Estado brasileiro é gigantesco e que impede o desenvolvimento do país. Agora vemos quão ele é necessário.
Um exemplo é o SUS, que tem atendido milhões de brasileiros durante a pandemia. Em dois meses, quase 300 mil pessoas deixaram os planos privados de saúde, devido à crise, e migraram para esse sistema.
O seu atendimento é gratuito e universal, importantíssimo nas relações comunitárias. 140 milhões dependem dele – homens, mulheres, jovens, crianças, idosos, principalmente os pobres, os miseráveis e os vulneráveis.
Mas é preciso investir mais na sua estrutura, expandir a sua área de ação, melhorar o atendimento e o gerenciamento, colocar mais profissionais.
A Emenda Constitucional 95, que entrou em vigor em 2017 e congelou os investimentos públicos por 20 anos, em várias áreas, tem causado um rombo no SUS. Somente em 2019, o prejuízo chegou a R$ 20 bilhões.
O Conselho Nacional de Saúde estima que, nesses 20 anos de congelamento, o prejuízo será da ordem de R$ 400 bilhões.
Há, necessariamente, uma reorientação de rota nacional a ser feita e um salto de qualidade a ser dado. A população tem que se aproximar mais das decisões do país.
O voto não pode ser mais um fim em si mesmo, precisa ir além. É uma questão de aprimoramento da democracia e das instituições públicas. Temos que criar novos conceitos, metodologias, estratégias e instrumentos de aproximação e participação popular.
A federação brasileira funciona em parte, há uma paralisia visível nas suas funções. Estamos há anos falando em rever o pacto federativo, o Orçamento da União; fazer reformas como a tributária, a administrativa, a política, a partidária.
O nosso sistema de representação política é totalmente desigual. Devemos desmistificar que o Congresso é o corte da sociedade, o que não é verdade! É preciso equilíbrio no nível da representatividade. Onde estão os negros no Congresso? As mulheres? Os jovens?
Reorientar a rota também é fazer com que as ações do Congresso Nacional tenham mais transparência e interlocução com os cidadãos, em todos os sentidos e formas, proporcionando segurança, permitindo o monitoramento e a avaliação dos trabalhos de cada parlamentar. E aí entra o mundo digital. Agora, é preciso democratizá-lo, levá-lo a todos os cantos do país.
O equilíbrio entre a razão, a ciência, o progresso e o humanismo vai nos mostrar o caminho, ou pelo menos vai nos fazer pensar que as coisas como estão não podem ficar.
Se assim entendermos, isso vai nos abrir portas para a boa política e a participação popular. Isso vai nos levar ao despertar da cidadania: qualidade de vida, saúde, emprego e renda, novas relações do mundo do trabalho, segurança, igualdade de direitos, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, felicidade.
O físico italiano Paolo Giordano, na obra No Contágio, faz uma reflexão sobre a pandemia: que estamos todos numa mesma comunidade que abarca a totalidade dos seres humanos.
Ao citar o salmo 90 – “ensina-nos a contar nossos dias e alcançaremos um coração sábio” – ele diz que nestes tempos não fazemos nada além de contar, de contar os mortos, os internados, as manhãs sem escolas, nossas renúncias; de não permitir que todo esse sofrimento passe em vão.
Paulo Paim é Senador (PT-RS)
Fonte: Radio Peão Brasil
