1. O Brasil passa por uma combinação de múltiplas crises: sanitária, econômica, social e agravada pela crise política, sem precedentes nas últimas décadas. A crise sanitária provocada pela Covid-19 é a principal. O Brasil já se tornou o epicentro mundial da pandemia.
2. O governo Bolsonaro não comanda as operações de combate à pandemia, ignora a ciência e as orientações da Organização Mundial de Saúde. A tragédia não para de crescer, hoje (24/08) o Brasil contabiliza mais de 3 milhões 600 mil infectados e próximo de 115 mil óbitos. No Pará são mais de 189 mil casos e de 6 mil óbitos.
3. O país afunda na grave crise político-institucional, provocado por Bolsonaro, que ataca as instituições e os demais Poderes da República. E a crise política e sanitária é agravada pela crescente regressão econômica. Segundo o IBGE, o desemprego atinge 12,9 milhões (12,2%), subutilização de 27,6 milhões (24,4%) e a informalidade de 36,8 milhões (39,9%) de brasileiros/as.
4. O Pará sofre as consequências das crises, não podendo ignorá-las, associadas às implicações decorrentes da gestão tucana que conteve o Desenvolvimento do Estado e a valorização do funcionalismo, que segue amargando décadas de congelamento salarial.
5. A taxa de transmissão do Covid-19 é preocupante e variante no Pará, além da acentuada subnotificação, um problema Nacional. E o vírus muda a incidência infectando, na atualidade, um número expressivo de crianças.
6. Na contramão, o Governo do Pará apresenta protocolo de retomada das aulas presenciais na rede Estadual de Ensino, sem atendimento das condições sanitárias, com ausência de vacina e de controle da pandemia, com forte sucateamento das escolas públicas e a falta de serviços públicos essenciais aos paraenses.
7. A rede pública de ensino, do Estado do Pará e dos municipais, não tem as condições necessárias para assegurar o retorno às aulas presenciais com segurança à saúde e à vida de nossos alunos, alunas, professores/as, técnicos e demais profissionais da educação.
8. O Governo e o Conselho Estadual de Educação não podem ceder às pressões do capital educacional privado pelo retorno as aulas presenciais. Nas escolas públicas faltam condições físicas para a higienização das mãos e de assegurar o distanciamento social, representando desrespeito à saúde e à vida dos paraenses.
9. No acesso às escolas, muitos alunos usam o transporte escolar e/ou público de ônibus e barcos com aglomerações permanentes. E muitas famílias vivem em residências pequenas de um ou dois compartimentos, sem condições do isolamento social familiar de infectados, agravando as consequências da pandemia no Pará.
10. A propagada, pelo Governo do Estado, aquisição de termômetros de aferição da temperatura de alunos e servidores, na prática, não responde as necessidades pelo tempo médio de aferição por indivíduo, o que causará aglomerações e tumultos nos acessos as unidades de ensino.
11. As crianças e jovens, assintomáticos, são fortes transmissores do vírus mortal da Covid-19. Assim, as salas de aulas poderão transformar-se em laboratórios de elevado grau de contaminação e os alunos, inocentemente, os transmissores aos familiares em isolamento social em suas residências, agravando o elo transmissivo na comunidade paraense.
12. Na defesa da saúde e da vida de milhares de alunos, seus familiares, dos profissionais da educação e da sociedade paraense, exige maior cautela dos governantes municipais e estadual, na retomada das aulas presenciais nas redes estadual, municipais e privadas de ensino no Pará.
13. A CTB Pará e seus militantes na área da educação posicionam contrária a retomada das aulas presenciais, sem o efetivo controle da transmissão do letal vírus da Covid-19, para resguardar a saúde e a vida da comunidade escolar e do povo paraense. Diante o exposto, defendemos:
a) Não ao retorno das aulas presenciais, sem o controle da pandemia, para salvaguardar a saúde e a vida dos paraenses. Sendo de responsabilidade do Estado/Governador e do Conselho Estadual de Educação o agravamento da pandemia em eventual retorno as aulas no atual contexto;
b) Testagem em massa dos alunos, funcionários e do povo paraense em geral para maiores e melhores medidas de combate, prevenção e controle da pandemia no Pará;
c) Melhorar as condições de oferta, de trabalho e de acesso ao ensino remoto, assegurando maior qualidade do ensino; liberação dos profissionais em serviços com sintomas do coronavírus, não retorno dos profissionais dos grupos de riscos à rede publica de ensino municipal e estadual;
d) Elaboração de uma proposta político-pedagógica de atendimento aos alunos do 3º ano do Ensino Médio, com distribuição de chips e acesso a internet, orientado no processo ensino-aprendizagem e com qualidade social;
e) Vale Alimentação Escolar diferenciado para contemplar estudantes de escolas rurais, considerando distância e o difícil acesso aos centros urbanos e comerciais;
f) Ampla mobilização e unidade dos atores sociais da educação paraense, da sociedade civil, dos prefeitos municipais liderados pelo governador Helder Barbalho para dialogar com os Senadores do Pará e do Brasil, pela aprovação do Novo FUNDEB com CAQ (Custo Aluno-Qualidade);
g) Imediato pagamento, pelo governo do Pará, do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, compromisso de campanha do governador Helder Barbalho com a categoria e o Sintepp.
Belém – Pará, 24 de agosto de 2020.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Pará.
