Por Francisca Rocha
A proximidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 – Novo Fundeb -, com votação prevista para esta quinta-feira (20), tem movimentado todos os interessados em salvar a educação brasileira das garras do desgoverno de Jair Bolsonaro.
Qualquer pessoa, que leve o tema a sério, defende a aprovação imediata do Novo Fundeb como foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, em 21 de julho.
Todos os setores envolvidos com a educação no país sabem que sem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a maioria absoluta dos municípios teriam enorme dificuldade em manter o ensino básico público e que o atual Fundeb vale somente até o dia 31 de dezembro deste ano.
Felizmente os deputados federais entenderam a urgência e a importância de tornar o Fundeb permanente e com mais recursos. Por isso, esperamos que os senadores também aprovem o Novo Fundeb sem alterações e enviem a PEC rapidamente para a sanção presidencial.
Aí a pressão de toda a sociedade civil organizada será permanente e forte para a sanção ocorrer sem cortes. O Brasil precisa de maiores investimentos em educação pública, garantidos pelo Novo Fundeb com maior participação da União nas verbas destinadas ao fundo.
Pela proposta, a complementação da União passa de 10% para 23% gradualmente até 2026. Em valores atuais, isso significa expandir a complementação anual de R$ 15,8 bilhões para R$ 36,3 bilhões. Já no ano que vem a complementação da União será de 12%.
Além de passar a integrar o texto constitucional e se tornar permanente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados garante, no mínimo, que 70% dos recursos recebidos pelos estados e municípios sejam usados com salários de professores.
O Novo Fundeb também assegura que a complementação adicional da União irá para as redes de ensino mais pobres, independentemente do estado de origem. Além disso, o Fundeb estará sujeito a avaliação de gastos independente e regular, com revisão das regras em 2026 e depois a cada dez anos.
Na realidade, garantem os especialistas, mais de 50% dos municípios dependem quase que exclusivamente do Fundeb para manter a educação pública e mais de 80% precisam desse aporte.
Também devemos lutar contra o corte prometido pelo desgoverno Bolsonaro nas verbas do Ministério da Educação para 2021. Bolsonaro e Paulo Guedes – ministro da Economia – querem um corte de 18,2% nos investimentos, que significam R$ 4,2 bilhões a menos para a educação pública no país em todos os níveis. É inadmissível.
Nenhum país caminha para frente sem investimentos maciços em educação pública. O Novo Fundeb é uma grande vitória da sociedade brasileira. Só falta os senadores responderem positivamente aos anseios da maioria das brasileiras e brasileiros. Por isso, Novo Fundeb já!
Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, seção São Paulo (CTB-SP).
