São Paulo – Em greve há 15 dias, os trabalhadores da Renault em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, farão nova assembleia nesta quinta-feira (6), a partir das 14h, já com a notícia de que uma decisão judicial anulou as demissões feitas pela empresa em 21 de julho. A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, declarou nulas as 747 dispensas, determinando imediata reintegração. Cabe recurso.
A magistrada fixou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 1 milhão. O valor eventualmente pago deve ser destinado à associação mantenedora de um hospital infantil na região.
“Assim, tem-se que a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva (efetiva e não meramente formal) viola frontalmente a Constituição Federal, em especial os princípios constitucionais da intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas, do diálogo social e da valorização da negociação coletiva”, disse a juíza em sua decisão, citando os artigos 8º e 114 da Carta. Ela citou ainda convenções da Organização Internacional do Trabalho que tratam de dispensa e negociação coletiva.
A juíza do TRT do Paraná contesta, inclusive, trecho da “reforma” trabalhista de 2017. Ela argumenta que, “tanto do plano constitucional quanto do internacional”, existe necessidade de negociação coletiva prévia para dispensa coletiva.
Só negociação resolve caso Renault
“A decisão judicial desta quarta-feira é uma demonstração de que nós estamos certos”, comentou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka. “Mas sabemos que somente o dialogo poderá resolver o problema. Durante todo esse tempo, o sindicato sempre esteve disposto e reivindicou o bom senso por parte da empresa para que aceitasse sentar para negociar e achar uma solução razoável tanto para os trabalhadores como para a empresa.”
Depois de os metalúrgicos recusarem uma proposta de flexibilização que incluía programa de demissões voluntárias, em 21 de julho a empresa demitiu 747 de um total aproximado de 7.300 funcionários. Segundo o sindicato, boa parte deles “com problemas de saúde como Covid-19, isolamento obrigatório e doenças ocupacionais e comuns”.
No dia seguinte, os trabalhadores entraram em greve. O sindicato afirma inda que a empresa descumpre lei estadual (15.426, de 2007) que restringe demissões em empresas que recebem benefícios fiscais.
Fonte: Rede Brasil Atual
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