Por Táscia Souza
Fosse este um ano comum, esta seria a semana em que, tradicionalmente, a maioria das escolas estaria dando início ao segundo semestre letivo. No entanto, em que pese a pressão de muitas delas para que isso de fato acontecesse, este não é um ano comum. No Brasil, o número de mortos pela Covid-19 já chegou a cerca de 95 mil e a pandemia está longe de estar sob controle. E é esse alerta que tem mobilizado os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado na luta para que os interesses econômicos não se sobreponham à defesa da saúde e da vida.
Reportagem publicada no último domingo (2) pela Agência Brasil e reproduzida pelo Correio Braziliense (bem como pelo Portal da Contee) mostrou que, de acordo com “o Mapa de Retorno das Atividades Educacionais presencial no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), até sexta-feira (31), havia, no país, um estado com a reabertura autorizada das escolas, Amazonas. Outros nove estados e o Distrito Federal têm propostas de data para retornar às atividades presenciais. São eles: Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, na capital, a prefeitura autorizou o retorno facultativo para algumas séries este mês. As demais unidades da federação estão sem data definida”.
À reportagem, a coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, enfatizou a posição da Confederação e das entidades filiadas, contrárias ao retorno irresponsável das atividades escolares presenciais sem que haja condições mínimas de garantir a segurança sanitária e evitar contaminações pelo coronavírus. “Neste momento, não existe protocolo seguro, não existe. Os órgãos de saúde estão dizendo que é perigoso, que não tem condição, nem com afastamento. Ainda mais criança. Não tem condição de garantir um protocolo completamente seguro”, declarou Madalena à Agência Brasil. A preocupação não é apenas com a saúde de professores e técnicos administrativos, mas também de estudantes, seus familiares e de toda a comunidade, direta e indiretamente afetada pelos fluxos e contatos de uma escola.
No último sábado (1°), em assembleia realizada pelo Sinpro-Rio, a grande maioria dos mais de 500 professores e professoras reunidos votou pela manutenção da greve pela vida e disse não ao retorno das atividades presenciais agora, que deverá ser feito apenas com garantia das autoridades da saúde, da ciência, com base em rígidos protocolos de segurança.
No Distrito Federal, o Sinproep-DF acionou o Ministério Público do Trabalho contra a volta às aulas e no último dia 30, em reunião entre o MPT e a 6ª Vara do Trabalho, ficou mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas do setor privado do DF, que já tinha sido determinada, no início da semana passada, por meio de liminar. Ontem (3), em audiência com o governo do DF e o MPT, a juíza Adriana Zveiter apresentou proposta para que o retorno aconteça de forma escalonada, assim como será feito na rede pública de ensino. Ao Correio Braziliense, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee e diretor jurídico do Sinproep, Rodrigo Pereira de Paula, avaliou que a proposta de retorno das aulas de forma gradual “possibilita uma melhor avaliação do nível de contaminação no DF, para que a gente possa ter mais segurança na retomada das aulas presenciais”.
Em São Paulo, no fim do mês passado, a Fepesp também acionou o Ministério Público do Trabalho contra a volta às aulas, que estavam inicialmente previstas para 8 de setembro. No requerimento ao MPT, a Fepesp “pediu intermediação para a convocação das representações patronais na educação básica e no ensino superior (Sieeesp e Semesp, respectivamente) com o objetivo de se elaborar um protocolo de retorno às aulas presenciais, respeitando as condições de trabalho da categoria profissional dos professores e dos auxiliares de administração escolar. A Federação agora aguarda o acolhimento do recurso e o agendamento, pelo MPT, de data para a convocação de representantes do Sieeesp e do Semesp em audiência”.
No Mato Grosso, algumas escolas estão se amparando em decisão na ação civil pública N. 1015037-66.2020.8.11.0002 para convocar os trabalhadores às escolas. A decisão em questão, proferida no dia 29 de junho, afirma que “não há vedação na legislação aplicada à espécie no tocante ao funcionamento das instituições de ensino para a gravação de aulas remotas, observada as normas de segurança e saúde do trabalhador”. Diante disso, no dia 2 de julho, o Sintrae-MT notificou os estabelecimentos de ensino da responsabilidade pela garantia da incolumidade física e mental dos professores e administrativos ao convocá-los para a realização de atividades em suas dependências, em meio ao pico da pandemia do coronavírus. Na notificação, o Sintrae-MT ressaltou que “em caso de eventual dano à incolumidade física e mental dos comentados trabalhadores, estará patente o dolo, posto que, muito embora não o queira nem o busque, o estabelecimento de ensino, indiscutivelmente, assume o risco de produzi-lo, com tal convocação”.
Em Minas Gerais, o Sinpro Minas realizou consulta, a convite do Conselho Estadual de Educação, sobre o protocolo de retorno às aulas presenciais. Nela, os docentes afirmaram que, sem vacina, não se pode pensar nesta possibilidade. Em apenas dois dias e meio de pesquisa, participaram 4.420 professores e professoras de 175 municípios mineiros, confirmando a posição já defendida pelo Sinpro e “contrária a um retorno presencial das atividades escolares sem que exista autorização expressa dos órgãos de saúde competentes e sem que dados e medidas concretas, não paliativas, sejam oferecidos à sociedade”.
Em Pernambuco, o Sinpro-PE publicou, na última semana, uma nota denunciando o envio, por diversas escolas, de mensagens para as famílias convocando para o retorno. O sindicato reiterou que é contrário “a qualquer retorno às aulas presenciais, enquanto não houver a vacina ou profilaxias cientificamente referendadas que combatam a Covid-19”.
Na Bahia, no último dia 20, o Sinpro-BA encaminhou ofício aos prefeitos de Salvador e de Feira de Santana, bem como ao governador do estado, solicitando a participação do sindicato em todas as discussões que sejam feitas sobre o tema da volta às aulas. Segundo o documento, “considerando que não temos remédio específico e nem vacina à disposição, o Sinpro-BA compreende que o retorno às atividades presenciais nas escolas, dadas as especificidades do fazer da educação, seja em setembro ou noutro mês, é potencialmente arriscado, colocando muitas vidas em risco, o que não é desejável do ponto de vista da contenção à doença, nem concebível sob o aspecto trabalhista, muito mesmo aceitável do ponto de vista humanista mais amplo”. Diz também que “embora caiba à Prefeitura o poder legal de definir sobre tal questão, nunca é demais lembrar que pode caber aos demais atores contraporem a decisão ou mesmo não obedecê-la, caso entendam que ela os coloca em risco. Neste sentido, não há forma melhor de errar menos que não seja a de dar voz ao conjunto mais amplo possível de representações daqueles que estão envolvidos na questão”.
Em Goiás, o Conselho Estadual de Educação, do qual o Sinpro Goiás participa, soltou resolução no dia 28 de julho, determinando que o regime de aulas não presenciais seja estendido até 31 de agosto.
Esses são apenas alguns exemplos de como essa batalha tem se dado em todo o país. De forma remota, a Diretoria Executiva da Contee tem se reunido periodicamente para avaliar a conjuntura e debater os desafios enfrentados pelos trabalhadores em educação do setor privado, incluindo a pressão pela volta às aulas presenciais. Como entidades de educação, a Confederação reafirma sua posição em defesa do conhecimento e da ciência e o apoio incondicional às determinações de isolamento/afastamento social das autoridades sanitárias, única maneira efetiva de assegurar hoje o direito à saúde e à vida.
Fonte: Contee
Foto: Alexandra Koch/Pixabay
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