Aloísio Morais
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) vai destinar linhas de crédito subsidiado para pequenas e médias empresas do estado e para as empresas de transporte público que operem linhas metropolitanas e intermunicipais. A medida, que pretende garantir a manutenção de empregos, foi autorizada hoje, 17, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao aprovar os projetos de Lei 1.717/2020 e 1716/2020, de autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).
A proposta atende também empresas e indústrias de outros setores econômicos ligados a serviços e a produtos essenciais à população de Minas nas áreas de comércio, indústria e prestação de serviços, especialmente as relacionadas com o setor de saúde.
O projeto aprovado modifica a Lei 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. As propostas foram acolhidas no inciso IX do artigo 11 da Lei 23.631, que prevê a possibilidade de abertura de crédito com contrapartidas sociais por parte das empresas, como, por exemplo, a manutenção de empregos.
“A manutenção dos empregos é, após a manutenção das vidas, prioridades para nosso mandato. Por isso apresentamos e lutamos para a aprovação desse PL, pois pode garantir que diversos postos de trabalho não sejam fechados. É função do Estado garantir, nesse período de pandemia, as garantias necessárias via seu Banco de Desenvolvimento”, observou o deputado Celinho Sintrocel.
O BDMG poderá também renegociar os contratos de empréstimo e outros instrumentos semelhantes firmados com empreendedores privados impactados pela pandemia. Poderão ser revistos prazos de carência e de pagamento do principal, dos juros e dos demais encargos financeiros.
Os projetos de Lei 1.717/2020 e 1716/2020 foram incorporados pelo Projeto de Lei 2081/2020, de autoria de dez deputados e, agora, segue para sanção do governador Romeu Zema.
Foto de Luiz Santana/ALMG
